O projeto de lei que aumenta a Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ) não foi votado na sessão desta quinta-feira 26 do Senado Federal e o mais provável é que só seja apreciado no novo "esforço concentrado" do Congresso previsto para semana de 13 de setembro. A informação, que frustra as expectativas dos servidores, foi dada ao Jornal do Judiciário pelo assessor parlamentar Antonio Augusto Queiroz, o Toninho do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).
Os senadores chegaram a votar duas medidas provisórias que trancavam a pauta, mas o Planalto não retirou o regime de urgência para o projeto que trata da legislação da área de informática, o que manteve a pauta trancada. O PSDB e o PFL não teriam tido acordo em votar o projeto. "O governo poderia ter retirado o regime de urgência, mas ele está muito interessado em aprovar o projeto da informática", explica Toninho.
Ele também informa que não existe a possibilidade do presidente Lula editar uma medida provisória para a GAJ porque a competência sobre o caso é exclusiva do Judiciário Federal. O Congresso está em "recesso branco" em função das eleições municipais.
Os desdobramentos da campanha salarial, as negociações em torno do plano de carreira e o caso da GAJ são pontos a serem discutidos na assembléia geral convocada para esta quinta-feira 26 pelo sindicato. A assembléia, que também elegerá os representantes do Sintrajud na plenária nacional do funcionalismo do próximo domingo em Brasília, está marcada para começar às 19 horas, no auditório do sindicato (rua Antonio de Godoy, 88, Centro - 5º andar).