SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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5/07/2013

Na Justiça Federal, Diretoria do Foro recebe reivindicações dos servidores

Além da Ordem de Serviço n° 05/2013, Sintrajud debate situação dos Oficiais de Justiça de Presidente Prudente e Osasco, e o setor de distribuição das Execuções Fiscais

 Por Caê Batista

Na tarde de quarta-feira, 3 de julho, a diretoria do Foro recebeu uma série de reivindicações dos servidores da Justiça Federal. Foi a primeira audiência do Sintrajud com a nova administração.

O tema mais debatido foi a Ordem de Serviço n° 05 de 2013, que coloca à disposição da administração todos os servidores que estiverem em licença. Ao menos é isso o que se depreende do termo assinado pelo novo diretor do Foro, juiz Paulo Cesar Conrado, que está em férias e não participou da reunião.

No encontro, Angélica Olivieri e Erlon Sampaio, diretores do Sintrajud, reafirmaram que a OS traz muita insegurança aos servidores, principalmente àqueles que estão em licença saúde. Ressaltaram ainda que uma pessoa nessas condições precisa ter tranquilidade ao retornar ao trabalho, por isso reivindicaram a revogação da OS e o reestabelecimento da condição anterior.

Nas palavras da juíza Alessandra de Medeiros Nogueira Reis, entretanto, não é essa a intenção da administração. Substituindo o Diretor do Foro, a magistrada destacou que a administração está adequando a realidade da Justiça Federal à legislação. Disse ainda que existe um conjunto de critérios para se colocar um servidor à disposição.

Sem dar nenhuma resposta efetiva, a magistrada se limitou a dizer que a administração está monitorando a situação.

OJAFs de Presidente Prudente e Osasco

O Sintrajud também levou à Diretoria do Foro a situação vivida pelos Oficiais de Justiça de Presidente Prudente, que estão sendo obrigados a cumprir as funções dos assistentes sociais. O desvio de função começou em 2011, quando o diretor da Central de Mandados da cidade, em uma ordem oral, fez a determinação. O Sindicato destacou que o Conselho de Assistentes Sociais do município se manifestou contra a prática.

No mesmo sentido, o Sindicato retomou as reivindicações em torno da dramática situação vivida pelos Oficiais de Justiça de Osasco. Com apenas quatro colegas atendendo sete cidades contíguas, que somam mais de 3,2 milhões de habitantes, existem cerca de quatro mil mandados represados.

Em abril, a Ceuni da capital enviou dois Oficiais de Justiça para Osasco, mas a realidade não mudou muito, sem contar que esse “socorro” acaba em julho. Erlon Sampaio sugeriu que fosse instituída uma cota de mandados por Ojaf, destacando que “não existem condições materiais para se cumprir os mandados”. O diretor do Sintrajud lembrou que as cidades de Santo André e de Mauá vivem situações semelhantes.

A servidora Marly Costa Ferreira, do setor de Recursos Humanos, explicou que o Conselho da Justiça Federal [CJF] não liberou os recursos financeiros para abertura de edital e contratação de mais Oficiais de Justiça. A mesma explicação já havia sido dada pelo diretor geral do TRF-3, Amelino Custódio, meses atrás, quando o Sintrajud levou os mesmos questionamentos à presidência do tribunal.

“A solução não vai ser imediata. Teremos que buscar soluções paliativas”, disse a magistrada Alessandra de Medeiros Nogueira Reis.

A realidade vivida no setor de distribuição [Sedi], do Fórum das Execuções Fiscais, também foi apresentada à diretoria do Foro. Em 2010, o Sedi passou a autuar os processos, o que fez aumentar muito a demanda de trabalho do setor, uma vez que essa tarefa era realizada nas secretarias.

Angélica Olivieri, que trabalha naquele Fórum, explicou que foi necessário que o Pedro Lessa cedesse dois servidores por secretaria para autuar os processos. A iniciativa amenizou a situação, porém, o mutirão acaba no próximo mês e existem sete mil processos da Fazenda prestes a ingressarem nas Execuções Fiscais. Ou seja, a situação vai voltar ao que era. “O que temos de efetivo no Sedi é insuficiente”, definiu Angélica.

A resposta da magistrada foi a mesma: “Faltam servidores, e a solução não será imediata.”

O Sintrajud também questionou a restrição de entrega dos materiais da entidade nos prédios da 1ª instância, algo que nunca aconteceu nos 18 anos de existência do Sindicato. A magistrada explicou que essa decisão partiu do diretor do Foro, Paulo Cesar Conrado, após conversa com o chefe de segurança, mas disse: “A gente vai ver [uma possível solução]”.

Os representantes do Sintrajud explicaram que existem alternativas como o cadastramento das pessoas que fazem a entrega dos materiais da entidade, com a devida identificação. E defenderam que os servidores devem ter livre acesso aos materiais da entidade.

O Sindicato cobrou respostas para outros requerimentos como a vacinação gratuita contra a H1N1 e acesso aos dados do orçamento de 2014, conforme autoriza resolução do Conselho Nacional de Justiça.




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