Por Caê Batista
Parte dos recursos desviados na construção do Fórum trabalhista Ruy Barbosa foi repatriada na terça-feira, 9 de julho. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, de quarta-feira (10/07), trata-se da maior devolução “concretizada até agora, de recursos originários de corrupção na história do Brasil”.
Foram quase 15 anos, em um processo cheio de recursos, para que a justiça suíça anunciasse a repatriação de R$ 10,8 milhões que estavam congelados em um banco de Genebra em nome do ex-juiz Nicolau dos Santos Netto.
A justiça suíça também reconheceu o direito de o governo brasileiro ser indenizado em R$ 4,7 milhões. “Mas essa decisão só poderá ser executada no Brasil após eventual localização de bens passíveis de bloqueio em nome do ex-juiz e sua mulher. Também será necessário que o Superior Tribunal de Justiça homologue a decisão suíça”, informa o jornal.
Preso na penitenciária de Tremembé, no Vale do Paraíba, Lalau, como era conhecido, teve as contas congeladas em 2000, quando o governo suíço atendeu ao primeiro requerimento do Judiciário brasileiro. Dez anos depois, o dinheiro foi apreendido por determinação da Justiça suíça.
Citando o chefe da AGU [Advocacia Geral da União], Luís Inácio Adams, a Folha de S. Paulo, de quarta-feira (10/07), informa que “o órgão conseguiu reaver em torno de R$ 115 milhões decorrentes das fraudes nas obras do fórum”. Segundo a reportagem, os recursos devolvidos “devem alcançar a cifra de mais de R$ 500 milhões”, considerando a indenização que está sendo paga pelo ex-senador Luiz Estevão.
Cassado em 2000, Estevão fez um acordo em 2012 pelo qual devolverá R$ 500 milhões em parcelas mensais de R$ 4 milhões. Seus bens estão bloqueados pelo governo até a quitação da dívida, informa o jornal.
Entenda o caso
Em 1992, a construtora Incal venceu a licitação para construir o fórum trabalhista Ruy Barbosa. O ex-juiz Lalau dirigiu a comissão de obras. Ele havia presidido o TRT-2 entre 1990 e 1992. Em 1998, uma perícia do Tribunal de Contas apontou que só 64% das obras do prédio haviam sido concluídas, mas 98% dos recursos para a obra já tinham sido liberados.
As investigações do Ministério Público e de CPI na Câmara apontaram pagamentos da construtora Incal ao grupo OK, do ex-senador Estevão. Elas ainda revelaram “um contrato que transferia 90% das ações da Incal para o OK”, informa a reportagem da Folha de S. Paulo.
Tido como principal responsável pelos desvios, em 2006, Lalau foi condenado a 26 anos de prisão por corrupção passiva, peculato e estelionato. Desde 2007, por força de uma liminar, o ex-presidente do TRT-2 cumpria prisão em sua casa, no bairro do Morumbi. Em março deste ano, entretanto, Lalau foi para a carceragem da Polícia Federal e, depois, para Tremembé.
Estima-se que o desvio na construção do fórum Ruy Barbosa, em valores atualizados, seja de R$ 591,7 milhões.