SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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17/07/2013

O discurso de Dilma Rousseff e o financiamento do Sistema Único de Saúde

Ao falar para prefeitos, Presidenta diz que não há fonte para financiar a saúde, mas não cita pagamento da dívida pública

 Por Caê Batista

“Não existe almoço de graça”. A conhecida frase liberal foi o núcleo do discurso da Presidente Dilma Rousseff (PT) na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em 10 de julho, em Brasília. Nos quase 10 minutos de pronunciamento, Dilma falou sobre investimentos em educação e saúde. A presidente afirmou algumas vezes que é preciso demonstrar “de onde virão os recursos” para o aumento de investimentos nesses dois setores.

O discurso é parte da resposta do Planalto às vozes das ruas, que em junho ressoaram alto nas cidades brasileiras, reivindicando, principalmente, saúde e educação. Embora reconheça que o Brasil necessita de mais saúde e de mais educação, a Presidenta foi enfática ao dizer: “não temos de onde tirar [os recursos] a não ser da arrecadação”.

Faltou Dilma dizer o porquê da falta de recursos. Em 2012, aproximadamente 45% das receitas da União foram destinadas ao pagamento da dívida pública [que engloba as dívidas interna e externa]. Os dados são do Movimento Auditoria Cidadã da Dívida Pública, que demonstra que o setor de saúde recebeu apenas 4% das receitas federais no mesmo período.

A responsabilidade pelo precário financiamento da saúde no Brasil não pode ser atribuído unicamente à atual gestão da petista. Ela data, na realidade, da promulgação da Constituição Federal, em 1988, que estabeleceu a saúde como um direito do cidadão e um dever do Estado, mas não definiu de onde viriam os recursos para garantir esse direito.

A responsabilidade de Dilma reside na manutenção de uma estrutura tributária que penaliza os mais pobres, e uma distribuição orçamentária que privilegia os detentores dos títulos da dívida pública. A responsabilidade da Presidenta está na manutenção da mesma política neoliberal dos anos de FHC, também mantida por Lula. E essa escolha do governo petista mantém no Brasil uma das piores distribuições de renda do planeta, mesmo o país estando entre as 10 maiores economias globais.

A falta de investimentos públicos em saúde abriu espaço para que a iniciativa privada crescesse de forma vertiginosa no setor. Atualmente, 45% do total de investimentos em saúde vêm do setor público, ao passo que o setor privado investe 55%. Ocorre que o SUS atende cerca de 150 milhões de pessoas, e a iniciativa privada, 48 milhões. Dito de outra forma, com menos recursos, o SUS atende mais que o dobro de pessoas atendidas pelo setor privado.

Entre 1997 e 2006 houve certa estabilização dos recursos para saúde, principalmente pela criação da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira]. Tributo regressivo, que incidia sobre toda cadeia produtiva, a CPMF era passível de ser transferida para os preços dos produtos e serviços.

Além disso, a cobrança sofreu ingerência da Desvinculação das Recitas da União [DRU], que permitiu a União desviar, entre 1997 a 2006, 18% de toda arrecadação com esse tributo para o pagamento da dívida pública. A DRU está prevista para vigorar até 2015.

Somente em 2012 o governo federal consolidou percentuais de investimentos para a área de saúde. Ao votar a Emenda Constitucional 29/2000, o Senado definiu que estados e municípios deveriam investir, respectivamente, 12% e 15% de sua arrecadação para o financiamento do SUS. Na votação manteve-se a decisão da Câmara de Deputados de 2008, quando uma manobra da base de apoio do então presidente Lula livrou a União de contribuir com 10% de suas receitas para o Sistema. Sem contar que a lei complementar 141/2012, que regulamenta a EC 29, não prevê punição aos entes federativos que não cumprirem os investimentos estipulados.

No discurso aos prefeitos, Dilma ressaltou que a única fonte de recursos para financiar educação e saúde seria os royalties do petróleo. Na Câmara, líderes partidários trabalham para aprovar projeto de lei que destina 75% royalties para educação; os outros 25% seriam destinados à saúde.

As urgentes reivindicações apresentadas nas ruas passam a ganhar outra força, pois os trabalhadores começam a participar de manifestações e protestos. Os trabalhadores podem não querer esperar a extração do petróleo para terem suas reivindicações atendidas. A cada dia, a exigência de mudanças na forma de governar o país começa a ganhar mais força.




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