SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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19/07/2013

Forma de custeio do Plano Médico imposta pelo TRF-3 pode ser deficitária em 2014

Estudo do Sintrajud aponta que se não houver aumento no repasse para Amos, rubrica ficará deficitária em R$ 2,5 milhões

 Por Caê Batista

A forma de custeio do novo plano médico, imposta pela administração do TRF-3, pode ser deficitária em 2014. É o que indica recente levantamento do Sintrajud, onde se verifica que ao longo do próximo ano podem faltar R$ 2,5 milhões para Assistência Médica e Odontológica [Amos].

Estimando a execução orçamentária de 2014, o estudo subtrai dos mais de R$ 23 milhões da arrecadação todos os custos com plano de saúde, auxílio saúde, aquisição de material permanente, ‘health’ e os gastos com perícia do INSS.

Para o economista Washington Moura Lima, autor do levantamento, a administração pode estar considerando um possível reajuste para Amos. “Está previsto para 2014 um aporte substancial nessa rubrica, como aconteceu em 2013”, explica.

Embora não exista certeza sobre o reajuste, o economista pontua que há uma movimentação dos tribunais superiores para tentar a antecipação do orçamento previsto para 2015. Essa informação foi obtida pelo Sintrajud quando estava em negociação com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho [CSJT] por mais recursos para a saúde no TRT-2. “Caso o aporte aconteça é possível que não haja déficit”, diz Washington.

Para o diretor do Sintrajud Dalmo Vieira Duarte a possibilidade de déficit na sustentação do plano médico é bastante preocupante. Ele também critica a forma como o TRF-3 desenvolveu e impôs a forma de custeio: “Foi uma postura unilateral. A administração não ouviu os mais interessados [a categoria] e impôs um critério que prejudicou os que ganham menos”.

TRF-3 impôs forma de custeio sem ouvir servidor

Em duas assembleias, a categoria aprovou pleitear do TRF-3 uma forma diferente de custeio do novo plano médico: 2% sobre o salário bruto para os dependentes e 3% sobre salário bruto para os maiores de idade. Essa forma de custeio faria que aqueles que ganham menos contribuíssem com menos, e aqueles com maiores salários contribuíssem com mais.

A administração ignorou o pleito dos servidores, divulgou a tabela de custeio e impôs como data limite para adesão ao plano médico o dia 15 de julho, apesar do pedido do prorrogação do prazo para adesão feito pelo Sindicato.

“Havia um compromisso da administração de não divulgar a tabela de custeio sem antes negociar com o sindicato, mas nem isso eles cumpriram”, critica Dalmo.

O sindicalista desmente o comunicado da presidência do TRF-3 onde se afirma que o Sintrajud participou de toda elaboração da contratação e custeio do novo plano médico. Segundo explica, a participação do Sindicato se restringiu a formulação do plano, afastando a coparticipação e o fim do Plano 160, que onerava os demais.

Problemas além da capital

O novo plano de saúde não foi bem recebido pelos servidores de Santos. A categoria reclamou, e a diretoria do foro encaminhou pedido ao TRF-3 para que fosse mantida a antiga operadora. A reclamação consistia no aumento abusivo dos valores e na piora considerável dos serviços, principalmente, na redução do rol de atendimento.

Há casos, por exemplo, de servidores cujo gasto com plano médico vai saltar de R$ 644 por mês para R$ 1050. Isso tem feito muitos colegas buscar alternativas em outros planos de saúde. “Algumas operadoras foram bastante rápidas em apresentar ‘alternativas’”, descreve Adilson Rodrigues, coordenador geral do Sintrajud e da Fenajufe.

Servidor da Justiça Federal em Santos, Adilson critica o pesado reajuste e a piora na oferta dos serviços, que ele considera uma redução indireta dos salários. Adilson considera o prazo dado pela administração para adesão ao novo plano muito curto, ainda mais “numa época em que muitos servidores estão em férias”.




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