A pauta emergencial da categoria foi protocolada no STF na quarta-feira, 24, pela Fenajufe. O ofício também solicita audiência para a primeira semana de agosto, para que os pleitos com repercussão financeira sejam contemplados a tempo. A “proposta orçamentária do Judiciário Federal a ser encaminhada ao Ministério do Planejamento até o dia 15 de agosto”, explica nota no site da federação.
O documento foi endereçado ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, dando continuidade às tratativas iniciadas na audiência realizada no dia 4 de março, diz a nota da Fenajufe.
A pauta emergencial busca, em primeiro lugar, a antecipação das parcelas da GAJ (15,8%), reajuste conquistado na greve unificada dos servidores públicos federais. A força do funcionalismo obrigou o governo Dilma Rousseff (PT) a recuar na política de reajuste zero.
Os servidores reivindicam correções nos padrões e no reenquadramento causados pela Portaria Conjunta nº 1 de 2013, que regulamenta a Lei 12.774/12. A categoria também cobra empenho do STF junto ao Congresso Nacional para aprovar o texto original do PL 319/2007 que altera dispositivos da Lei nº 11.416/2006. Na pauta de reivindicações consta a exigência de definição de uma política salarial permanente com respeito à data base para os servidores, o aumento dos valores repassados para o auxílio saúde e o pagamento dos passivos devidos aos servidores.
Além disso, o documento também defende a criação de uma Comissão Interdisciplinar entre os tribunais superiores e a Fenajufe para debater e elaborar anteprojeto de Plano de Carreira. Os servidores também querem a formação de um Grupo de Trabalho para negociar permanentemente assuntos de interesse da categoria, como o Processo Judicial eletrônico, regulamentação do teletrabalho, contratação de servidores, combate ao assédio moral, terceirização, saúde do servidor, condições de trabalho, sistema de comunicação interno dos Tribunais, atuação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) nos tribunais, dentre outros.
Por Caê Batista, com informações da Fenajufe