No último dia 24, o TRT-2 publicou ato que cria um "núcleo de apoio judiciário ao juiz substituto". Segundo a norma, que faz referência a pedido da associação dos magistrados, servidores interessados deverão se inscrever em um banco de currículos, e serão escolhidos pelos juízes substitutos, por ordem de antiguidade.
Consta que todas as varas e setores administrativos, se solicitados, deverão ceder, para essas funções, ao menos um dos servidores interessados. Subordinados diretamente aos magistrados substitutos, os servidores não farão jus a funções comissionadas em razão do auxílio prestado.
A preocupação do Sintrajud, e de grande parte dos servidores, é com as possíveis consequencias para a organização do trabalho e divisão de tarefas nas varas e demais setores. Além de "criar" uma nova função por um simples ato, sem isonomia com os assistentes de juízes titulares de vara, que recebem retribuição específica, preocupa a possível redução do quadro de servidores nas secretarias, responsáveis por todo o trabalho processual na 1ª instância, em todas as fases, desde a entrada dos processos até o arquivamento.
Apesar de a norma prever prioridade de reposição aos setores desfalcados, não há concurso público em vigor, e a administração não apresentou sequer estimativas de datas para a publicação do edital e realização do certame. Além disso, os servidores "a mais" hoje nas varas estão lotados provisoriamente, ocupando cargos criados pela lei n° 12.427/2011, destinados a novas varas do trabalho. Ou seja, serão paulatinamente deslocados para as novas varas criadas pela lei, na medida em que forem instaladas.
Sabe-se que a disponibilização de assistentes é reivindicação dos juízes substitutos, reforçada pela atual resolução n° 63/2010 do CSJT, que institui uma padronização da estrutura de pessoal dos órgãos da JT e prevê essa possibilidade. No entanto, a mesma resolução prevê também um quantitativo de 18 servidores por vara com movimentação superior a 2500 processos, algo que nunca foi cumprido na 2ª Região.
Assim, a questão é discutir quantas e quais são as demandas mais urgentes e prioritárias, o melhor modo de organizar o trabalho para atendê-las, e também avaliar o modo como o tribunal define essas prioridades, no mais das vezes sem transparência e diálogo com os servidores, diretamente afetados por essas decisões. "Em um contexto de sobrecarga de trabalho e déficit de pessoal, o desafio é discutir alternativas que valorizem e unifiquem os servidores", alerta Tarcisio Ferreira, diretor do Sintrajud. "Nos locais de trabalho as opiniões têm sido variadas, o que aponta para a necessidade de uma discussão séria e cuidadosa acerca do tema, pois a divisão somente nos enfraquece", observa o dirigente.
O objetivo da assembleia é, portanto, avaliar junto aos servidores o impacto da medida, e construir um posicionamento que expresse as preocupações e demandas do conjunto da categoria. Portanto, a participação de todos é fundamental! Participe!