SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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7/08/2013

Servidores querem que STF e PGR antecipem parcela do reajuste na proposta de orçamento

Sindicatos e federação convocam categoria a participar das atividades em defesa da pauta emergencial; prazos de envio do orçamento se encerram em agosto

Por Hélcio Duarte Filho

De olho no prazo para o Poder Judiciário e a Procuradoria-Geral da República enviarem ao Ministério do Planejamento a proposta orçamentária para 2014, sindicatos e a federação nacional (Fenajufe) estão convocando os servidores do setor a participarem das assembleias, atos e outras atividades previstas para esta quarta-feira (7) e para os próximos dias.

A movimentação se dá em torno da pauta emergencial protocolada no Supremo Tribunal Federal e na Procuradoria-Geral – que inclui itens como a antecipação das parcelas da GAJ e Gampu, o reenquadramento correto dos servidores de início de carreira, o respeito à data-base, pagamento de passivos e a luta contra o modo como o Processo Judicial Eletrônico (PJe) está sendo imposto na Justiça do Trabalho. A pauta emergencial, provisória, foi apresentada até que a plenária nacional extraordinária da categoria, convocada pela Fenajufe para os dias 24 e 25 de agosto, defina o conjunto das reivindicações e o plano de lutas para defendê-las. 

O ponto mais urgente da pauta é a inclusão de recursos nas propostas orçamentárias para que as duas parcelas que faltam do reajuste de 15,8%, aplicado na GAJ e na Gampu e conquistado na greve do ano passado, sejam pagas já em janeiro de 2014 – a última parcela está prevista para 2015. É em agosto que se encerram os prazos tanto para o STF e a PGR enviarem suas previsões ao Planejamento quanto para o Executivo apresentar o projeto de lei orçamentária da União ao Congresso Nacional.

Ato em Brasília

Servidores de vários estados fazem assembleias nesta quarta ou ainda esta semana. No Rio Grande do Sul, a assembleia convocada pelo Sintrajufe-RS decidiu convocar ato público com paralisação por duas horas para esta quarta. Não há ainda, porém, um quadro das atividades previstas, que também vão decidir sobre a realização de uma manifestação nacional em Brasília no dia 14 de agosto, véspera do último dia para o envio das propostas de orçamento ao Ministério do Planejamento. Já o governo tem até o dia 31 deste mês para apresentar o projeto de lei orçamentária à Câmara dos Deputados.

Embora considerados relevantes, os prazos referentes ao envio dos orçamentos não são intransponíveis: mesmo que a previsão para a antecipação não seja incluída, os servidores podem lutar para que isso ocorra por meio de emendas ao projeto de lei orçamentária.

Para Adilson Rodrigues, dirigente da Fenajufe e do sindicato de São Paulo (Sintrajud), é preciso debater com a categoria a necessidade de construir um movimento que obrigue o governo federal a ceder de sua posição de não discutir mais questões salariais antes de 2015. Ele observa que a inflação acumulada até junho deste ano já está em 3,9% (ICV-Dieese) e que quase todo reajuste já foi consumido pela alta do custo de vida. "Só o aumento dos planos de saúde consumiu quase todo o reajuste", disse. 

 




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