Enquanto o sindicato trabalha pela execução da sentença favorável na ação dos Quintos, têm circulado planilhas contendo valores de forma individualizada.
Segundo apurou o Sintrajud, os valores em questão foram incluídos pelo TRF-3 na proposta orçamentária para 2014 encaminhada ao CJF, conforme o calendário do orçamento da União. Após ampla mobilização da categoria, a administração reconheceu a dívida, mas alega todos os anos falta de recursos para a quitação do passivo.
Confira matérias completas sobre os Quintos na edição 479 do Jornal do Judiciário (JJ), que está sendo distribuído nos locais de trabalho. A versão eletrônica (em formato pdf) está disponível em link no canto direito da página do sindicato.
O TRF-3 disponibilizou esses valores na intranet. No SEI (Sistema Eletrônico de Informações) é possível verificar o valor que cada servidor tem para receber em Quintos e outros passivos. “Os valores estão atualizados até dezembro de 2012. Tudo indica que a administração já tinha os cálculos, mas se negou a repassar ao sindicato, mesmo depois de reiterados pedidos”, diz Cléber Borges Aguiar, diretor do Sintrajud e da Fenajufe. Ele informa que eventuais diferenças com relação aos cálculos apresentados pelo sindicato no processo do Sintrajud têm relação com o critério de atualização, já que a sentença judicial determina que os juros sejam calculados à base de 0,5% ao mês.
A disponibilização dos cálculos anteriormente poderia ter garantido mais agilidade na execução da sentença no processo movido pelo Sintrajud. Antes, a administração alegou impossibilidade de apresentar os cálculos dos valores devidos.
Para verificar os valores inseridos pela administração na pré-proposta orçamentária de 2014 do TRF-3, siga os seguintes passos:
- acesse: sei.trf3.jus/sei;
- digite seu login e senha (rede Novell);
- em seguida, aparecerá uma tela com um campo de pesquisa no canto superior, à direita; digite seu nome completo;
- após, no meio da tela, aparecerá um quadro com vários campos; busque a sigla SOFI (Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças); pesquise;
- aparecerá do lado esquerdo da tela uma série de arquivos XLS; busque Demonstrativo de Passivos Planilha Anexo 3.1; aberto o arquivo, faça a busca.
O departamento Jurídico do Sintrajud segue empenhado na rápida solução do processo e estuda outras possibilidades de cobrança a partir dos cálculos realizados pela administração, em benefício dos filiados. Acompanhe.
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