SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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9/08/2013

STF recua e devolve poder de cassar parlamentares ao Congresso Nacional

Decisão vai na contramão do julgamento de deputados envolvidos no mensalão

Por Lúcia Rodrigues*

Os ministros do Supremo Tribunal Federal voltaram atrás na decisão que conferia ao órgão, o poder de cassar parlamentares condenados pela Corte.

No julgamento dos réus do mensalão, eles determinaram a perda de mandato dos quatro deputados condenados no processo: João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoíno (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar da Costa Neto (PR-SP).  

Nesta quinta-feira, 8, ao condenaram o senador Ivo Cassol (PP-RO), mudaram de ideia a respeito da cassação. Durante o julgamento do caso, os ministros reviram a interpretação anterior que estendia esse direito ao STF.

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a Constituição delega ao Legislativo o poder de cassar seus pares. O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, contesta. Para ele, o parlamentar condenado deve perder o cargo, porque senão não poderá cumprir a pena.

Decisão apertada

A votação que havia dado aos ministros do STF o direito de também cassarem parlamentares condenados pelo órgão foi muito apertada. Foram cinco votos contra quatro à época. Com a substituição de alguns nomes na Corte, a correlação de forças nesse aspecto mudou, e os ministros optaram por rever a decisão anterior.

Não está claro se a medida pode ser estendida aos parlamentares condenados no processo do mensalão.

 

Com informações da Folha de São Paulo




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