O relator do projeto de lei defendido pelo governo federal para ‘regulamentar’ o trabalho terceirizado no país, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), apresentou, nesta terça-feira (13), novo parecer para a proposta. O relator anunciou a intenção de incluir o PL 4330/204 na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC), mas o teor da sessão desta quarta (14) ainda não foi divulgado. A entrega do parecer permite a inclusão do projeto na pauta.
A reportagem havia obtido, por meio da assessoria do relator, a informação de que o projeto entrará na pauta desta quarta, mas até o momento isso não se confirmou e o próprio parlamentar já considera difícil a inclusão, embora não esteja descartada. O PL 4330 abre caminho para que todos os setores de uma empresa sejam terceirizados. Hoje, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho proíbe que a atividade-fim seja delegada a trabalhadores contratados de outras empresas. No novo parecer, articulado por Arthur Maia com o governo, ele recua em alguns pontos, como ao indicar a restrição do projeto específico a empresas privadas ou estatais, excluindo a administração direta ou indireta da União.
Mas segue sem especificar quais atividades de uma empresa podem ser terceirizadas. Ao não impor limites, dá margem à terceirização até da atividade-fim. Trabalhadores de diversos setores fazem nesta terça uma manifestação, durante a sessão da CCJC, contra a aprovação do projeto. O PL 4330 não está na pautado para a sessão desta terça, mas, segundo a Agência Câmara divulgou, é possível que o relator aproveite o momento para apresentar alguns aspectos alterados no projeto.
Campanha contra projeto
A CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular) luta para que a proposta seja arquivada. A mudança na lei é vista como um ataque às conquistas trabalhistas e a regulamentação do trabalho precarizado e com menos direitos. A CUT, a Força Sindical, a CTB e a UGT, entre outras centrais, negociam com o governo alterações no texto. A CSP-Conlutas, porém, considera isso um erro que pode facilitar a aprovação da matéria.
Luta Fenajufe Notícias