Dirigentes da federação nacional (Fenajufe) cobraram do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, atuação que pressione o governo a cumprir a previsão constitucional de revisão anual dos salários e que aponte para a antecipação da última parcela de aumento da gratificação (GAJ). Os coordenadores da federação, cuja atual diretoria faz a primeira audiência com o ministro, defenderam o atendimento dos itens da pauta emergencial e comunicaram a ele as demandas levantadas pelos servidores na 18ª Plenária da Fenajufe.
As considerações do presidente foram pouco otimistas quanto à antecipação da parcela da GAJ, embora tenha ficado de estudar mais a demanda. Mas o mesmo não se pode dizer de dois itens da pauta: o reenquadramento na tabela salarial e a previsão de recursos orçamentários para o projeto de lei (PL 319/2007) que contempla os técnicos judiciários com o adicional de qualificação para graduação superior (AQ). Nada foi assegurado, mas os servidores deixaram a audiência avaliando que é possível avançar nestas duas questões. Os dirigentes sindicais defenderam ainda a isonomia entre chefes de cartórios do interior e da capital e a instalação da mesa de negociação.
"É uma primeira reunião, a gente vê um pequeno avanço no enquadramento e no PL 319. Mas nós, a categoria, precisamos nos mobilizar mais e melhor para cobrar soluções para estes itens e os demais da pauta emergencial, como a atualização dos salários", avaliou o servidor Adilson Rodrigues, um dos quatro dirigentes da Fenajufe que participaram da reunião.
"Por isso é preciso [garantir] o calendário de lutas que foi aprovado na plenária da federação. Estamos nos desdobrando, mas só isso não resolve. O que faz a pauta da categoria avançar é a pressão direta de cada trabalhador em conjunto", disse o servidor, que integra o Movimento LutaFenajufe. O calendário de mobilizações aprovado prevê atividades até novembro, sendo que tem como primeiro item a participação nos protestos e paralisações gerais convocados para 30 de agosto.
Decisões da 18ª Plenária
A audiência com Joaquim Barbosa começou, no final da tarde de segunda-feira (25), com a apresentação da nova diretoria e o relato das demandas gerais levantadas pelos servidores na 18ª Plenária Nacional da Fenajufe, encerrado no domingo (25), e no congresso nacional (8º Congrejufe), ocorrido no final de abril. Participaram pela Fenajufe, além de Adilson, os coordenadores da federação Eugênia Lacerda, Mara Weber e Ramiro Lopez. Dirigentes do sindicato de Brasília (Sindjus-DF) também estiveram na audiência solicitada pela Fenajufe, embora isto não estivesse previsto e tenha gerado certo constrangimento – a comissão de negociação havia sido definida na reunião executiva da federação. Pelo Supremo, além de Barbosa, participaram Miguel Fonseca, diretor-geral do STF, e Silvio José Albuquerque e Silva, chefe do gabinete do ministro.
Coube ao diretor-geral explicar que o reenquadramento está sendo analisado pela assessoria jurídica e que uma resposta deve ser apresentada "brevemente". O próprio presidente do Supremo, no entanto, fez perguntas sobre a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que aprovou o reenquadramento - ambos sinalizando certo acordo com a demanda, mas sem prometer nada além de uma resposta para breve.
Ao defenderem recursos para o projeto de lei que institui o adicional de qualificação para técnicos com graduação superior (PL 319/2007), os servidores foram informados que o STF enviou a solicitação orçamentária, por meio de ofício, à presidente da República. O assunto estaria sendo negociado com a secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa. Também neste caso a previsão é de que a resposta seja dada nos próximos dias, já que o prazo para o envio do projeto orçamentário pelo Executivo ao Congresso Nacional é 31 de agosto. O PL 319 também prevê carreira única e exclusiva de estado para o Judiciário Federal.
Isonomia entre cartórios
Os dirigentes da federação foram contundentes na defesa da isonomia entre chefes de cartório da capital e do interior. Eles defenderam que o projeto de lei, que está para ser analisado pelo Conselho Nacional de Justiça, seja enviado diretamente pelo Tribunal Superior Eleitoral para o Congresso e, posteriormente, passe pelo crivo do CNJ, que só terá sessão em setembro. A preocupação é com o prazo de 31 de agosto, data limite para que projetos possam ser contemplados no orçamento de 2014. O presidente do STF, que também preside o conselho, não esboçou resistências a isso, mas indicou que cabe ao TSE se empenhar neste sentido. Dirigentes da federação, que já conversaram com a ministra Carmen Lúcia, presidenta do tribunal, pela agilidade no caso, devem voltar ao TSE na busca de uma solução.
O ministro Joaquim Barbosa prometeu responder formalmente à pauta de reivindicações emergenciais, porém não disse quando. Ele se mostrou favorável à instalação da solicitada mesa de negociação permanente, mas disse que só poderia tratar do assunto após a posse de novos conselheiros do CNJ. Enquanto isso, disse que a interlocução com os servidores ficaria a cargo do diretor-geral, Miguel Fonseca.
O ideal, ressalta Adilson, é que a mesa de negociação contemple a participação tanto dos representantes da Fenajufe, quanto do conjunto dos tribunais superiores. "É ai que poderemos tratar das diversas questões que atingem a categoria [envolvendo] todos os ramos do Judiciário Federal", observou. Dentre os temas que seriam tratados na mesa, está a elaboração de uma proposta de plano de carreira.
Por Hélcio Duarte Filho
Terça-feira, 27 de agosto de 2013