Por Caê Batista
Criticado por ter sido indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) sem mesmo ter sido aprovado para o cargo de juiz substituto, José Antonio Dias Toffoli está envolvido num “curioso” caso, segundo revela reportagem do Estado de S. Paulo de quinta-feira, 29 de agosto.
De acordo com o jornal, o ministro é relator de dois processos do Banco Mercantil, instituição que lhe concedeu dois empréstimos que somam R$ 1,4 milhão, “a serem quitados em até 17 anos”.
A reportagem dá conta que o primeiro empréstimo - de R$ 931 mil - foi concedido em setembro de 2011, para ser pago em 180 parcelas fixas de R$ 13,8 mil. O segundo crédito – R$ 463,1 mil - foi liberado três meses depois, e o seu pagamento foi definido da seguinte forma: “204 prestações fixas de R$ 6,7 mil, com vencimento até 2028”.
Como garantia de pagamento para os empréstimos, o Banco Mercantil aceitou a casa do ministro, que fica no Lago Norte, em Brasília. Nos dois casos, inicialmente, os juros definidos foram de 1,35% ao mês. Porém, em abril deste ano, o banco reduziu a taxa de juros para 1% ao mês. Em geral, a taxa de juros cobrada de clientes VIPs é de 3% a 4%, sempre segundo a publicação.
A reportagem do Estado de S. Paulo ouviu José Alencar da Cunha Neto, superintendente do Mercantil em Brasília que representou a instituição em umas das operações com o ministro do STF. Ele teria dito que a redução de juros é atípica: “Confesso que não é muito usual”, descreve o jornal.
Quando contraiu os empréstimos, as parcelas somavam R$ 20,4 mil, valor superior à remuneração líquida de Toffoli à época, “que girava em torno de R$ 17,5 mil”.
Após a redução dos juros, a soma das prestações caiu para R$ 16,7 mil por mês, que representa 92% dos ganhos de Toffoli como ministro do STF. Em nota, o ministro disse “que seus rendimentos não se resumem aos vencimentos no Supremo Tribunal Federal”, informou a reportagem.
A reportagem afirma que, por meio de nota, o ministro “informou que os empréstimos com o Banco Mercantil do Brasil são regulares e foram contraídos a juros de mercado”. Na mesma nota, o ministro disse: “Quanto aos processos mencionados, é imperioso esclarecer que não há nenhuma relação entre as decisões proferidas e os empréstimos contraídos”.
Decisões do ministro
Toffoli proferiu três decisões nos processos do Banco Mercantil. Duas dizem respeito a uma ação na qual o banco pede compensação por pagamentos ao INSS que considera indevidos. Na primeira decisão, proferida em 3 de junho de 2011, segundo a reportagem, o ministro “negou recurso do banco sob o argumento de que, com base na jurisprudência do Supremo, ‘trata-se de coisa julgada’”.
Em nova decisão sobre a compensação ao INSS, de 30 de janeiro de 2012, Toffóli manteve “o caso aberto até que outros semelhantes sejam analisados pelos colegas da Corte”.
Em 2 de setembro de 2011, Toffoli “assume a relatoria de um segundo recurso do Mercantil, este questionando a lei que aumentou de 3% para 4% a alíquota da Cofins para os bancos”. Em 28 de novembro seguinte, o ministro reconheceu “a existência de repercussão geral da questão do segundo recurso, sobre a Cofins, o que abre caminho para o julgamento do caso”.
História do ministro
Antonio Dias Toffoli foi advogado do PT entre 1995 e 2000 e assumiu na Casa Civil, quando esta estava sob os comandos de José Dirceu, a subchefia de Assuntos Jurídicos. Antes de chegar ao STF, ele comandou a Advocacia-Geral da União.