Por Caê Batista
Na sexta-feira, dia 30 de agosto, encerrou o prazo para inscrição do processo de seleção nacional para provimento de oito vagas na Funpresp-Jud.
A abertura das inscrições aconteceu após reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da Funpresp-Jud, ocorrida em 20 de agosto. A mesma reunião definiu que o processo seletivo será regido pelo edital e nomeou a Comissão de Seleção, que coordenará o processo seletivo.
De âmbito nacional, o processo seletivo visa preencher oito vagas e tem duas fases. A primeira consiste em “análise curricular, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da Comissão de Seleção”. A segunda será uma “entrevista, de caráter classificatório, de responsabilidade do Conselho Deliberativo da Funpresp-Jud”, segundo o edital.
Para o diretor do Sintrajud e da Fenajufe, Cléber Borges Aguiar a abertura desse processo seletivo tenta dar a impressão de que os servidores vão gerir o fundo, o que não é verdadeiro.
Cléber argumenta que os servidores não têm nada a ganhar com os fundos de pensão, cujos resultados serão determinados pelo mercado financeiro.
Servidores questionam o Funpresp
A criação do Funpresp é a consequência da Reforma da Previdência, de 2003. Aprovada quando era operado o esquema de compra de apoio parlamentar conhecido como mensalão – reconhecido pelo STF-, essa Reforma tem a legalidade questionada por vários segmentos do funcionalismo público.
Neste ano, o conjunto do funcionalismo – incluindo o Sintrajud e a Fenajufe - encabeçou uma campanha exigindo a anulação da Reforma da Previdência. Com o slogan “Reforma comprada tem que ser anulada”, os servidores também exigiam a nulidade do Funpresp.
O que os servidores cobravam era coerência do Supremo Tribunal Federal, que condenou vários membros do alto escalão do primeiro mandato de Lula (PT) no esquema que garantiu a aprovação daquela Reforma.
Para o diretor do Sintrajud, Cléber Borges Aguiar, a criação do fundo de previdência complementar representa a privatização da previdência dos servidores públicos. “Uma privatização com o carimbo do PT, que segue a mesma política do PSDB”, opina.