SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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4/09/2013

Governo tentará votar projeto que libera terceirização direto no Plenário da Câmara

Presidente da Câmara atende pedido do relator do PL 4330; projeto permite terceirizar todos os setores de uma empresa e atinge serviços públicos

 Contrariando o que defendem as mobilizações promovidas por sindicatos e centrais sindicais, o projeto de lei que amplia as terceirizações no trabalho deverá ser remetido direto para votação no Plenário da Câmara, a princípio na terça-feira (10), sem passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em acordo com outras lideranças parlamentares. Atende a uma solicitação do próprio relator do PL 4330/2004, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA). O projeto tem apoio do governo Dilma Rousseff (PT), enquanto os trabalhadores defendem o seu arquivamento.

 A mudança de planos foi traçada numa reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira (4) e seria decorrência das manifestações promovidas pelos trabalhadores na véspera, quando as Polícias Legislativa e Militar, esta última sob comando do governo Agnelo Queiroz (PT-DF), bloqueou as entradas da Câmara e usou gás lacrimogêneo e de pimenta contra trabalhadores que reivindicam entrar no Congresso Nacional. Dentro da Câmara, cerca de 40 representantes sindicais que conseguiram entrar ocuparam a Comissão de Constituição e Justiça para protestar contra o projeto, apontado como um grave ataque aos direitos dos trabalhadores. O ato foi promovido pela CSP-Conlutas, CUT e CTB, dentre outras centrais. A Intersindical também participou.

 As sessões da CCJC previstas para esta quarta foram suspensas, a princípio por conta da discussão do programa Mais Médicos no Plenário da Câmara. O relator do PL 4330 havia sinalizado a intenção de pautá-lo na sessão que ocorreria pela manhã, mas mudou de posição e optou por enviar a proposta ao Plenário, por meio de requerimento – o PL 4330 tem caráter terminativo, isto é, pode ter sua tramitação concluída nas comissões. O novo encaminhamento dado à questão foi informado à reportagem pela assessoria do deputado Arthur Maia.

 Serviços públicos na mira

Sob a pretensão declarada de 'regulamentar' a terceirização no país, o PL 4330 na prática a libera em todos os setores de uma empresa, inclusive a atividade-fim - a essência de sua atividade. Isto significa que uma escola poderá funcionar sem ter um único professor contratado diretamente por ela ou um hospital poderá atuar sem médicos e enfermeiros em seus quadros profissionais. Pesquisas do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio-Econômicas) mostram que o trabalhador terceirizado tem salários menores, trabalha mais horas e permanece menos tempo num mesmo emprego – o que não surpreende, já que ele é responsável pelo lucro de ao menos dois patrões.

 O projeto que une governo e empresários também permite que empresas contratantes fiquem isentas da responsabilidade subsidiária com os direitos trabalhistas dos terceirizados. Para isso, precisam comprovar que se certificaram regularmente que os depósitos do FGTS e da contribuição previdenciária estavam sendo devidamente feitos pelas contratadas. Caso seja convertido em lei, o projeto terá reflexos ainda nos serviços públicos. O PL 4330 poderá ser usado pelo governo para ampliar a terceirização no setor e ajudar a 'regularizar' serviços que já contam com terceirizações questionadas na Justiça.

 As centrais sindicais próximas à presidenta Dilma participam de uma mesa de negociação em torno do projeto com representantes de empresários, do governo e parlamentares, sem que se tenha chegado a um acordo entre todas as partes. A Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas) critica a participação na mesa por avaliar que o centro da mobilização no momento é derrubar o projeto e não tentar melhorá-lo, o que, avalia, poderia na prática ajudar o governo a aprová-lo.

 LutaFenajufe Notícias

Por Hélcio Duarte Filho

(colaborou a jornalista Eliane Salles)

Quarta-feira, 4 de setembro de 2013




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