SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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Notícias do site antigo

5/09/2013

Sob pressão, votação do projeto que libera terceirização de tudo é adiada

Base governista na Câmara recua e decide realizar comissão geral para definir como será votação do PL 4330, que também atinge o setor público

 Requerimento para votação do projeto de lei que permite a terceirização de todas as áreas de qualquer empresa não será mais apresentado na sessão do Plenário da Câmara nos próximos dias, como chegou a ser anunciado após uma reunião de lideranças partidárias realizada na manhã desta quarta-feira (4). Sob pressão das mobilizações promovidas pelas centrais sindicais no Congresso, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RS), disse à tarde que uma comissão geral indicará como será votado o PL 4330/2004. O projeto tem apoio do governo Dilma Rousseff, enquanto os trabalhadores defendem o arquivamento da proposta.

 A organização da sessão da comissão geral, prevista para ocorrer no dia 17 de setembro, ficou a cargo do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Décio Lima (PT -SC), e do relator do projeto, Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA). É a partir dessa sessão que os parlamentares esperam decidir se o projeto continua na comissão ou segue para o Plenário.

“Até lá, o projeto de lei ficará parado na CCJ para tentar um último entendimento. Se não se chegar a um consenso, pelo menos que tenham respeito à posição divergente”, disse Henrique Eduardo Alves, segundo a Agência Câmara. O recuo parcial do governo foi anunciado logo após uma reunião de integrantes da Comissão de Justiça com sindicalistas.

 Serviços públicos terceirizados

Sob o argumento de 'regulamentar' a terceirização no país, o PL 4330 permite que todos os setores de uma empresa sejam terceirizados, inclusive a atividade-fim – a essência de sua produção ou serviço. Isto significa que uma escola poderá funcionar sem ter um único professor contratado diretamente por ela ou um hospital poderá atuar sem médicos e enfermeiros em seus quadros profissionais.

 Pesquisa do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio-Econômicas) mostra que o trabalhador terceirizado tem salário menor, trabalha mais horas e permanece menos tempo num mesmo emprego – o que não surpreende, já que ele é responsável pelo lucro de ao menos dois patrões. É ainda quem mais sofre os acidentes de trabalho (80% dos casos).

 O projeto que une governo e empresários permite ainda que empresas contratantes fiquem isentas da responsabilidade subsidiária com os direitos trabalhistas dos terceirizados. Para isso, precisam comprovar que se certificaram regularmente que os depósitos do FGTS e da contribuição previdenciária estavam sendo devidamente depositados pelas contratadas. Caso se torne lei, o projeto terá reflexos nos serviços públicos e poderá ser usado pelo governo para ampliar a terceirização no setor e ajudar a 'regularizar' serviços já terceirizados.

Luta Fenajufe Notícias

Por Hélcio Duarte Filho

(colaborou Eliane Salles)

Quarta-feira, 4 de setembro de 2013




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