Por Caê Batista
Nesta quinta-feira, 12 de setembro, os servidores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região vão debater a forma de custeio do plano médico em assembleia setorial. A reunião começa às 14h, em frente ao prédio.
De acordo com o diretor do Sintrajud Dalmo Duarte, a ideia é debater e elaborar outra forma de custeio do plano de saúde. A atual tabela de custeio, além de ter sido imposta pela presidência do TRF-3, acaba prejudicando os servidores com os menores salários.
Na última reunião entre o Sintrajud e a administração do tribunal, a juíza em auxílio à presidência do TRF-3, Noemi Martins, disse que a “negociação está aberta”. No encontro, o diretor geral do órgão, Amelino Custódio, disse que os cálculos do custeio podem ser refeitos a qualquer momento. “Não tem por que não rever”, afirmou.
Os servidores também cobram empenho do TRF-3 nas gestões sobre os parlamentares no processo de elaboração e votação do Projeto de Lei Orçamentária para 2014. Enviado à Comissão Mista de Orçamento no último dia 30, o PL prevê reajuste de 23,88% na rubrica de auxílio-saúde do TRF-3. Já para a Justiça Federal de 1ª instância, o reajuste presente no anexo do projeto de lei é de 34,12%.
Assembleia também debaterá campanha salarial de emergência
Na assembleia, os servidores também debaterão os próximos passos para a campanha salarial de emergência. Com o orçamento de 2014 sendo debatido no Congresso Nacional, o momento é propício para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a buscar recursos para o atendimento das reivindicações da categoria: antecipação da última parcela do reajuste, Adicional de Qualificação (AQ) para os técnicos com formação superior e o reenquadramento da tabela salarial.
Na proposta orçamentária enviada pelo Ministério do Planejamento à Comissão Mista de Orçamento (CMO) não há recursos para contemplar nenhuma dessas reivindicações.
Na peça orçamentária também não há recursos para contemplar o reajuste salarial de 4,06% apenas para os magistrados, previstos em projeto de lei encaminhado por Joaquim Barbosa apenas 72 horas após ouvir de representantes dos servidores do Judiciário Federal as reivindicações da categoria.
Em todo o país, os servidores viram na postura um sinal de desrespeito. Não seria para menos, afinal de contas o argumento de Barbosa para enviar um projeto contemplando apenas os juízes foi que a inflação cresceu acima das expectativas no último ano.
Na última sexta-feira, dia 06 de setembro, dirigentes da Fenajufe se reuniram com o Diretor-Geral do STF, Miguel Fonseca. Na ocasião ele ouviu as críticas dos servidores ao envio ao Congresso pelo STF de um projeto de reajuste salarial exclusivo para magistrados e assumiu o compromisso de levá-las ao ministro Joaquim Barbosa.
Questionado sobre a não inclusão de previsão de recursos para o PL 319 na proposta orçamentária do Judiciário, respondeu que o presidente do STF vai tratar do assunto pessoalmente com a presidenta Dilma Rousseff. Não explicou, porém, porque as negociações com a Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento não avançaram.
Quando a reunião abordou o reenquadramento na tabela, Fonseca chamou dois membros da Assessoria Jurídica da Direção-Geral para informar como anda a questão. Eles disseram que o parecer sobre o assunto está sendo concluído e anteciparam que a avaliação já é favorável - com a concessão de dois padrões para cada servidor na tabela. O parecer deverá ser apresentado nos próximos dias.
Servidores do Pedro Lessa estão receosos com o envio de 65 mil do arquivo para as secretarias
Outro tema que será debatido na assembleia é o envio de 65 mil processos que estão arquivo para as secretarias do fórum Pedro Lessa. “Isso representa uma média de 2500 processos por vara”, diz um colega do prédio.
Há cerca de quatro anos, os servidores do fórum receberam orientações para arquivar processos apenas nas prateleiras. “Na época se dizia que o prédio não tinha estrutura para suportar o peso dos autos sobre as mesas, que a estrutura estava preparada apenas para suportar o peso nos locais onde estavam as prateleiras. O que mudou?”, questiona esse servidor.
Houve uma experiência, em uma das varas, de desarquivar os processos sobrestados de lá. “Eram todos muito antigos, da década de 1970”, descreve o servidor. “Na época, quase todos os colegas adoeceram. Eles sofreram rinite, asma, problemas de pele, sinusite. Estes processos estão nas condições insalubres do arquivo há mais de 30 anos.”