SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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Projeto que permite terceirizar tudo volta a debate na Câmara nesta quarta (18)

Trabalhadores vão defender que projeto que abre as portas para terceirização de todos os setores de empresas e até dos serviços públicos seja arquivado

 O projeto de lei que abre caminho para terceirização de todos os setores de qualquer empresa e até dos serviços públicos será debatido no plenário da Câmara nesta quarta-feira (18). A comissão geral para analisar o PL 4330/2004 foi marcada pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), após o movimento contra a proposta pressionar a Comissão de Constituição e Justiça, onde a matéria se encontrava para ser votada. 

 Representantes da CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular), da Intersindical e de outras centrais sindicais prometem comparecer à Câmara, na mobilização contra a aprovação do projeto. As centrais afirmam que a conversão do PL 4330 será um dos mais duros ataques aos trabalhadores dos últimos tempos. A comissão geral ocorrerá das 10 às 14 horas.

 Governo apoia proposta

Para tentar construir um acordo, uma mesa de negociação quadripartite foi montada reunindo representantes do governo, dos empresários, do Congresso e das centrais próximas ao governo. A CSP-Conlutas se recusou a participar, por considerar que não há o que modificar num projeto que tem, como essência, o objetivo de ampliar as terceirizações, que comprovadamente resultam em salários menores e piores condições de trabalho.

 Não houve acordo na comissão, embora não haja conflitos relevantes nas posições defendidas pelos empresários e pelo governo Dilma Rousseff (PT), que, aliás, apoia o projeto. Apenas os representantes sindicais dos trabalhadores se declararam contrários à proposta.

 Os pontos divergentes são basicamente quatro: 1) se a terceirização vale apenas para atividades secundárias de uma empresa, como é hoje, ou para tudo; 2) se a responsabilidade da empresa que contrata os serviços da terceira com os trabalhadores é total ou não; 3) como fica a representação sindical dos terceirizados; 4) sobre a extensão ou não do que ficar definido na lei para os serviços públicos.

 Votação em plenário

A comissão geral – uma espécie de audiência aberta à participação de representantes de fora da Câmara – foi marcada em decorrência da pressão dos trabalhadores sobre a CCJ. É a partir desta atividade que será definido como será a votação do projeto. Mas, de acordo com o que a assessoria do relator do PL 4330, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), disse à reportagem, são poucas as possibilidades dele retornar à comissão. A tendência é que, caso seja levado a voto, a votação se dê direto no plenário da Câmara – e, neste caso, os riscos de uma derrota dos trabalhadores, que querem que a matéria seja arquivada, é grande.

 Luta Fenajufe Notícias

Por Hélcio Duarte Filho

(colaborou Eliane Salles)

Terça-feira, 17 de setembro de 2013




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