Por Caê Batista
“Qual é a perspectiva de desenvolvimento profissional de um trabalhador que optou construir a sua carreira no serviço público, mais especificamente no Poder Judiciário?”.
Com esse questionamento, Adilson Rodrigues – coordenador geral do Sintrajud e diretor da Fenajufe – apresentou alguns temas de um debate que está sendo retomado pela categoria: a elaboração de um plano de carreira. A apresentação aconteceu na assembleia de sábado, 21, realizada no auditório do Sintrajud.
Para Adilson, essa elaboração não pode ter como único norte o desenvolvimento e a elaboração de uma tabela salarial. Ele argumentou que um plano de carreira deve englobar a ideia de evolução profissional: “Queremos ter a perspectiva de desenvolvimento na carreira”, afirmou.
Partindo de um diagnóstico da atual situação salarial, Adilson explicou que tramitam no Poder Judiciário Federal aproximadamente, 14 milhões de processos, que estão sob a responsabilidade de cerca de 86 mil servidores. Disse que um plano de carreira precisa debater o modo como Judiciário se organiza para “melhorar o cumprimento de seu dever junto à sociedade”.
Em sua opinião, é preciso refletir sobre o papel das Funções Comissionadas e Cargos de Confiança, cujos critérios para obtenção, manutenção e perda não existem. “Qual é o conjunto de tarefas pelas quais devo me responsabilizar quando assumo uma FC? Qual é o critério para a sua designação?”, questionou.
Adilson considera que a jornada de trabalho também merece uma reflexão, sobretudo com o desenvolvimento e o uso de novas tecnologias pelo Poder Judiciário. “Em 2011, o judiciário julgou mais processos do que os que entraram. Mas a que preço? Como isso se reverte para os servidores?”, indagou.
Outro ponto muito criticado pelo servidor é o desvio de função que ocorre com os técnicos, que compõem a maior parte da categoria. Segundo Adilson, o desvio de função acaba se tornando uma prática ilícita, pois o Estado obriga o trabalhador a “realizar uma tarefa mais complexa, sem oferecer a contrapartida financeira”.
Na opinião do dirigente, “a luta por salários não pode implodir a luta por um plano de carreira”. O servidor ainda resgatou todas as lutas travadas pela categoria na busca por melhore salários, quando “conseguimos multiplicar a [nossa] remuneração oito vezes num período de desmonte do Estado, que foram os anos de FHC e Lula”.
Ele destacou que alguns “elementos de um plano de carreira já foram tratados nos PCSs I e II”, que conseguiram, por exemplo, proibir o nepotismo direto. “Temos que pensar em como impedir o nepotismo cruzado”, disse. Adilson não deixou de ressaltar a importância da instituição da data-base, destacando que “a melhor tabela salarial vira fumaça sem uma política de reposição inflacionária”.
Perdas salariais chegam a 40,67%
A apresentação também contou com uma palestra do assessor econômico do Sintrajud, Washington Moura Lima, que pontuou algumas questões que ele considera centrais no debate de plano de carreira.
A primeira é a correção da inflação, que já impõe uma perda à categoria de 40,67%, considerando 2006, quando foi aprovado o PCS-III.
Washington destacou a isonomia com os cargos exercidos em carreiras correlatas nos outros Poderes. Para o economista, é preciso valorizar os padrões iniciais da carreira e a carreira efetiva; ele ressaltou que a existência de FCs e CJs dá muito poder às administrações.
O palestrante ainda destacou questões salariais específicas como as perdas salariais em alguns padrões pela substituição de FC-5 para Gratificação por Atividade Externa. Também lembrou que o problema do Adicional de Qualificação aos técnicos com nível superior ainda não está resolvido.
O economista também criticou as metas impostas pelo CNJ sem nenhum debate com a categoria e reforçou a ideia de que é preciso se debruçar sobre questões como carga e força de trabalho dentro do Poder Judiciário.