Por Caê Batista
Na terça-feira, 24, a presidência do TRF-3 se reuniu com diretores do Sintrajud e servidores do Pedro Lessa para debater a transferência de mais de 35 mil processos que estão no arquivo da Presidente Wilson (PW) para o fórum.
A reunião foi resultado do requerimento administrativo, exigindo a suspensão da transferência dos processos, entregue pelo Sintrajud uma semana antes.
A juíza em auxílio à presidência Noemi Martins disse que a iniciativa de transferir os processos para o Pedro Lessa partiu do presidente do TRF-3, desembargador Newton De Lucca. Pontuou que os processos precisam voltar, pois o galpão da PW será desativado e que os volumes estão arquivados de forma irregular.
Os servidores ressaltaram a contrariedade à medida e estão coletando assinaturas, com o objetivo de afastar a decisão. Também estão distribuindo uma carta aberta à população explicando os riscos decorrentes da transferência dos processos.
O comunicado da diretoria do Foro determinava 13 de dezembro como data limite para que todos os processos retornem ao fórum. Se o retorno já tivesse sido iniciado, seriam mais três mil processos por semana.
Newton De Lucca fecha os olhos para a estrutura do prédio
O presidente do TRF-3, Newton De Lucca, está fingindo não ver que a estrutura Pedro Lessa pode não suportar o peso adicional. Se cada processo tiver apenas um volume seriam 40 toneladas a mais no prédio, como cada processo tem mais de um volume, o peso será muito maior.
Há alguns anos, um laudo da administração especificava que o fórum já operava em seu limite estrutural. Na época, os servidores foram orientados a não deixarem processos sobre as mesas e estavam proibidos de instalar novas prateleiras. Aliás, essa fadiga estrutural obrigou a administração a transferir os processos do Pedro Lessa para o arquivo da PW. Questionada sobre esse laudo, a administração se calou.
Doenças respiratórias e alérgicas
Muitos processos que estão na PW são antigos, e as condições deles são deploráveis: “No arquivo tem muito pó, terra, pernilongo, baratas, ratos”, relatam servidores lotados lá.
“Uma servidora do Pedro Lessa me relatou que adquiriu uma infecção por fungo em 2001, trabalhando na PW e 12 anos depois ainda convive com este fungo”, conta o diretor do Sintrajud e da Fenajufe, Cléber Borges Aguiar.
Ele explica que como o prédio do Pedro Lessa funciona com “ar condicionado, esses fungos e bactérias de enchentes, urina e fezes de ratos, baratas etc. podem entrar no sistema de ar e causar várias doenças respiratórias”, e cobra: “a administração tem que tomar providências para garantir a saúde dos trabalhadores”.
Situação é resultado da terceirização
A iniciativa de trazer para o Pedro Lessa os processos do PW é resultado da terceirização do arquivo. Em outubro de 2011 a empresa Prado Chaves Arquivos e Sistemas Ltda assumiu os serviços de armazenamento e movimentação física do acervo arquivístico da Justiça Federal.
Para “arquivar” os processos por 60 meses a empresa receberá mais de R$ 11 milhões. No contrato, o valor é estimado, uma vez que depende da quantidade de processos serão requisitados. Pelo contrato cada volume requisitado custa R$ 4,70, se o pedido for urgente, R$50.
O questionamento que está sendo feito pela categoria é: Como pode, no serviço público, se fazer um contrato ligado à movimentação dos processos?
A medida da administração só poderá ser revertida com a mobilização da categoria. A saúde de todos os servidores do fórum Pedro Lessa está em jogo. Além disso, a vida de centenas de pessoas está em risco: não é ousado afirmar que existe o perigo do prédio desabar por conta do excesso de peso.