SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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27/09/2013

Na Justiça Trabalhista, falta de servidores intensifica ritmo e amplia jornada de trabalho

"Aumento da pauta não resolve o problema e cria mais trabalho", avalia servidor

Por Caê Batista

Processos nas prateleiras, sobre as mesas, às vezes em pilhas no chão. Para quem vê de fora, parece que os servidores estão soterrados sob tantos volumes de papel. Essa é a realidade de muitas varas do maior fórum trabalhista da América Latina: o Ruy Barbosa, localizado na Barra Funda, na capital.

No TRT-2, cada servidor é responsável por 110,37 processos, na média. Número 53,12% maior do que a média nacional da Justiça Trabalhista: 78,02 por servidor. Os dados são de 2010.

O crescimento do volume processual pode ser explicado, entre outros fatores, pelo crescimento econômico brasileiro. Se por um lado houve o aumento da contratação formal, trazendo trabalhadores para o guarda chuva de direitos trabalhistas e previdenciários, por outro lado, as condições reais de trabalho foram mais precarizadas.

Em entrevista ao Jornal do Judiciário, Ruy Braga, professor de sociologia da USP, explicou que nos últimos 10 anos o número de acidentes e adoecimentos decorrentes do trabalho aumentou, houve também aumento da taxa de terceirização e da jornada de trabalho, além de um impressionante aumento da taxa de rotatividade no trabalho.

Ao terem esses direitos trabalhistas negados, os trabalhadores recorrem ao Poder Judiciário. Mas obter uma sentença favorável não significa a restituição de um direito. O maior gargalo da Justiça Trabalhista da 2ª Região está na fase da execução dos processos. O próprio CSJT recomendou que cada secretaria contasse com um magistrado a mais para que este atuasse naquela fase processual. Entretanto, a administração do TRT-2 instituiu que o juiz em auxílio permanente passasse a fazer audiências.

Muitas sentenças, poucos direitos

Assim, podem existir muitas sentenças sendo proferidas, mas o fato é que poucos direitos estão sendo garantidos. “Você pode aumentar a pauta, só que quando chega na execução vai gerar mais serviço para a secretaria e o processo não vai caminhar, pois aumentam os processos em execução, mas o número de servidores é o mesmo. Não resolve o problema e cria mais trabalho”, explica Marcus Vergne, servidor do fórum Ruy Barbosa.

E não é que os processos não andem por falta de vontade dos servidores. Aliás, o que tem acontecido é que cada vez mais colegas estão adoecendo em decorrência da atividade laboral, resultado do aumento do volume e do ritmo de trabalho. Ritmo intensificado pelas cobranças pelo cumprimento das metas.

“Acho que até tem que ter metas, para gente não acomodar”, disse à reportagem uma diretoria de secretaria que não quis ter seu nome divulgado: “Mas tem que dar as condições para fazer isso!”, completou.

À frente de uma secretaria há 13 anos, essa servidora descreve que é muito difícil administrar as cobranças vindas do tribunal- que impõe “meta em cima de meta” –com os poucos recursos humanos, que estão ficando cada vez mais escassos. “Se uma pessoa tira férias, acabou”, revela destacando que há outros casos, como servidores aprovados em outros concursos e que se aposentam.

Ela pontua que as várias tarefas decorrentes da execução pesam muito sobre os servidores da secretaria, e critica a administração por ter deixado que o prazo do último concurso expirasse, embora tenham sido nomeados alguns servidores até o começo deste ano. O resultado: “Tem horas que é um estresse absoluto!”. No Judiciário desde 1989, a servidora afirma que se os juízes substitutos se dedicassem às execuções “ajudaria muito”.

Menos servidores nas secretarias

A administração, além de livrar os juízes substitutos das tarefas da execução, abriu um concurso interno para que servidores das secretarias assumam a função de auxiliá-los. Esse servidor não terá controle de ponto, terá suas férias e jornada de trabalho acertada diretamente com o magistrado e poderá trabalhar em casa.

A Amatra chegou a divulgar um panfleto ressaltando que os servidores devem lembrar que o juiz substituto de hoje será o titular de amanhã. A questão é para lá de polêmica dentro da categoria, pois se trata de uma decisão de foro íntimo, porém, é inadmissível que dentro da casa onde os trabalhadores buscam justiça se crie uma condição onde alguns têm acesso a um direito e outros não têm.

“Está se criando um cargo equivalente a um assistente de juiz, mas sem o pagamento da função. É algo que já acontece na pauta dupla, e que está sendo institucionalizado pela administração”, critica Inês Leal de Castro diretora do Sintrajud e servidora no Ruy Barbosa.

A situação, além disso, cria um problema prático: as secretarias terão que ceder um servidor para auxiliar esse juiz, “num momento em que não concurso aberto para repor esse funcionário”, diz Inês.

“Ninguém sabe como é que vai ficar”, pontua Cristiane Queiroz, também servidora do fórum. Ela descreve que em sua secretaria é responsável por todas as atividades que envolvem os processos de final 3 e 4, mas se recusa a imaginar como ficará a situação se alguém sair para auxiliar o juiz substituto.

Sem contratar mais servidores, o mais provável é que o trabalho nas secretarias seja ainda mais intensificado e a jornada de trabalho estendida, como a própria servidora diz: “A gente se sente extremamente cobrado. Muitos servidores se sentem obrigados a fazer horas extras, trabalhar aos sábados para dar conta do serviço”.

Cristiane descreve que não é tão simples um servidor negar fazer horas extras: “A maioria faz; aí o outro não quer se indispor e acaba sendo obrigado a fazer. O diretor está olhando torto, porque você não está no mesmo clima dos outros. São aquelas ameaças de te mandar para a vara onde ninguém quer ir. Você acaba sendo obrigado”.

O sindicato fez reuniões e assembleias para debater o problema, reivindicando que a medida que estabeleceu o auxílio ao juiz substituto só passasse a vigorar depois do próximo concurso, quando o tribunal já estivesse nomeando novos servidores. O Sintrajud também fez um requerimento nesse sentido, mas que ainda não foi respondido pela presidência do TRT-2.




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