Por Caê Batista, com informações da Agência Câmara
Os gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) poderão receber mais 123 assessores em cargos de comissão. Esse é o conteúdo do Projeto de Lei 5382/2013, elaborado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado no último dia 2 pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara Federal.
Pelo conteúdo do texto, serão criados 33 cargos em comissão nível CJ-03 e 90 funções de confiança de nível FC-03. Todos destinados a atuar nos gabinetes dos ministros, excetuando no do presidente do Supremo.
Ao justificar a aprovação do PL, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, sustenta que as novas funções têm o objetivo de nivelar os servidores dos gabinetes. “Atualmente, os gabinetes dos ministros possuem servidores que desempenham as mesmas atividades, porém são remunerados de forma distinta”.
‘É preciso valorizar a carreira’
Diretor do Sintrajud e da Fenajufe, Tarcísio Ferreira não vê com bons olhos a medida. Ele argumenta que o STF está tentando dar uma solução superficial para um problema que está em toda a carreira dos trabalhadores do Judiciário, que é a falta de valorização do salário efetivo.
Tarcísio sustenta que o fato de as CJs poderem ser ocupadas por pessoas de fora do quadro desprestigia os vários profissionais que integram a carreira Judiciária. “Nós temos servidores do quadro com formação e capacidade, que poderiam vislumbrar essa ascensão profissional”, pondera.
Questionar o papel das FCs
O PL ainda reforça a política de funções comissionadas dentro do Judiciário, papel muito criticado por vários servidores em todo o país. Na palestra sobre Plano de Carreira, realizada no Sintrajud em 21 de setembro, uma das principais críticas feitas abordou os critérios para a obtenção, manutenção e perda de uma FC, por exemplo.
A Fenajufe pretende realizar um seminário sobre Plano de Carreira nos próximos meses, iniciando um amplo debate nacional sobre o tema. Neste seminário, a categoria, nacionalmente, poderá se dedicar a estudar os cargos de confiança com maior profundidade, e assim elaborar uma política para superar as dificuldades.