SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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9/10/2013

CTASP aprova PL que cria 123 cargos de confiança no STF

PL não resolve a falta de valorização do salário efetivo e desprestigia servidores do quadro

 Por Caê Batista, com informações da Agência Câmara

Os gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) poderão receber mais 123 assessores em cargos de comissão. Esse é o conteúdo do Projeto de Lei 5382/2013, elaborado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado no último dia 2 pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara Federal.

Pelo conteúdo do texto, serão criados 33 cargos em comissão nível CJ-03 e 90 funções de confiança de nível FC-03. Todos destinados a atuar nos gabinetes dos ministros, excetuando no do presidente do Supremo.

Ao justificar a aprovação do PL, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, sustenta que as novas funções têm o objetivo de nivelar os servidores dos gabinetes. “Atualmente, os gabinetes dos ministros possuem servidores que desempenham as mesmas atividades, porém são remunerados de forma distinta”.

‘É preciso valorizar a carreira’

Diretor do Sintrajud e da Fenajufe, Tarcísio Ferreira não vê com bons olhos a medida. Ele argumenta que o STF está tentando dar uma solução superficial para um problema que está em toda a carreira dos trabalhadores do Judiciário, que é a falta de valorização do salário efetivo.

Tarcísio sustenta que o fato de as CJs poderem ser ocupadas por pessoas de fora do quadro desprestigia os vários profissionais que integram a carreira Judiciária. “Nós temos servidores do quadro com formação e capacidade, que poderiam vislumbrar essa ascensão profissional”, pondera.

Questionar o papel das FCs

O PL ainda reforça a política de funções comissionadas dentro do Judiciário, papel muito criticado por vários servidores em todo o país. Na palestra sobre Plano de Carreira, realizada no Sintrajud em 21 de setembro, uma das principais críticas feitas abordou os critérios para a obtenção, manutenção e perda de uma FC, por exemplo.

A Fenajufe pretende realizar um seminário sobre Plano de Carreira nos próximos meses, iniciando um amplo debate nacional sobre o tema. Neste seminário, a categoria, nacionalmente, poderá se dedicar a estudar os cargos de confiança com maior profundidade, e assim elaborar uma política para superar as dificuldades. 




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