SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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22/10/2013

Com Exército e bombas, Dilma privatiza o pré-sal e faz o que prometeu não fazer

Pela 1ª vez, Forças Armadas são usadas para privatizar; bônus de 15 bi pagará juros; Petrobras não é majoritária no consórcio; leilão faz petistas deixarem PT

 A presidenta Dilma Rousseff, do PT, gravou seu nome na história das privatizações ao usar tropas do Exército e da Força de Segurança Nacional para promover o leilão que deu ao consórcio privado de empresas estrangeiras e da Petrobras a exploração do Campo de Libra, da camada do pré-sal na Bacia de Santos, maior reserva de petróleo já descoberta no país. Dilma fez o que prometera não fazer na eleição presidencial que a elegeu, em 2010, quando disse que privatizar o pré-sal seria um ‘crime contra o país’.

 Pouco antes do leilão, ocorrido na tarde da segunda-feira (21) no Rio, policiais da tropa federal lançaram bombas de gás lacrimogêneo, de efeito moral, de pimenta e tiros de bala de borracha sobre manifestantes que protestavam contra o que qualificam de “entrega” do pré-sal e das riquezas naturais brasileiras. Parte dos que participavam depois revidaram com pedras. Foi a primeira vez, desde o início do programa de desestatização do então presidente Collor na década de 1990, que os militares saem dos quartéis para reprimir manifestações e proteger o local do leilão.

 Bônus vai para juros da dívida

Os R$ 15 bilhões que o consórcio vencedor pagará de imediato como bônus de assinatura do contrato de concessão serão usados, segundo o próprio governo federal, para pagar juros das dívidas públicas e fazer superávit primário. Nada desses recursos será aplicado na educação ou na saúde. O consórcio saiu vencedor do leilão sob regime de partilha com a oferta mínima de 41,65% de retorno para o governo do petróleo produzido.  

 O leilão do Campo de Libra foi apontado no protesto como o maior da história do país em valores: as reservas são avaliadas em até 1,5 trilhão de reais em petróleo bruto, sem se considerar o valor agregado. A produção estimada é de 1,4 milhão de barris por dia, o que corresponde a 70% da produção atual total do país, de dois milhões.

 A Petrobras não é majoritária no consórcio vencedor: possui 10% de participação, além dos 30% que já possuía previamente por lei. As outras empresas são a anglo-holandesa Shell (20%), a francesa Total (20%) e as chinesas CNPC e CNOOC (10% cada). O leilão ocorreu em meio a denúncias de que serviços secretos dos Estados Unidos e do Canadá espionaram o governo brasileiro e a Petrobras em busca de informações sigilosas sobre o petróleo nacional. 

 Barcos da Marinha

Para proteger o Hotel Windsur, onde ocorreu o leilão, na orla da Barra (Zona Oeste), o governo montou um cordão de isolamento formado por soldados do Exército, que ocupava toda a via pública e ia até o final da faixa de areia, próximo ao mar. Outra barreira foi montada mais adiante com policiais da Força Nacional para impedir o acesso de manifestantes. Na água, dois barcos da Marinha patrulharam o litoral e vetavam a aproximação de embarcações e até de surfistas. Helicóptero da polícia sobrevoou a área e, em certo momento, deu um rasante onde as pessoas se concentravam, na Praça do Ó.

 O controle de toda a operação ficou a cargo do Exército. Posicionada a alguns quarteirões dali, a PM não chegou a atuar. A repressão direta ao protesto – organizado por sindicatos, centrais, partidos e movimentos sociais – coube à Força Nacional, vinculada à Presidência da República. Com muitas bandeiras e faixas, o ato que reuniu centenas de pessoas transcorreu tranqüilo até por volta das 10h40. A partir daí, porém, policiais lançaram bombas e desferiram sequências de tiros de bala de borracha, após manifestantes forçarem as grades da primeira barreira que obstruía o acesso ao hotel.

 Mais de seis pessoas foram feridas, o caso mais grave foi o de um rapaz que levou um tiro de bala de borracha no rosto e foi levada a um hospital – a reportagem não obteve informações sobre seu estado de saúde. Por duas vezes, os policiais lançaram uma grande quantidade de bombas. Depois, foram ataques constantes e espaçados contra manifestantes que se aproximavam da barreira, parte deles usando máscaras. O gasto com material bélico pela polícia foi farto: algumas pessoas coletaram dezenas de cápsulas e fragmentos de bombas e balas. Um carro da TV Record foi pichado e virado e um banheiro público, incendiado por manifestantes. 

 Jamais as Forças Armadas haviam sido usadas para impedir protestos contra as privatizações – nas gestões de Collor, Itamar, FHC e Lula este papel coube somente à Polícia Militar e à Polícia Federal. A privatização e a colocação do Exército nas ruas fizeram com que alguns ativistas sindicais anunciassem a saída do PT, como Emanuel Cancela, dirigente do sindicato da categoria no Rio, que está em greve nacional contra as privatizações e pela pauta salarial. “O Partido dos Trabalhadores privatizar tudo e chamar o Exército [para reprimir] foi a gota d’água”, disse à reportagem.

 Luta Fenajufe Notícias

Por Hélcio Duarte Filho

Segunda-feira, 21 de outubro de 2013




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