Nesta quarta-feira, dia 30, o Sinsprev, sindicato dos servidores em saúde e previdência, em conjunto com o Sindsef, sindicato dos servidores de várias carreiras do Executivo federal, organiza ato público em defesa dos direitos dos aposentados. Os trabalhadores denunciam o descaso do governo para com as reivindicações e a situação dos trabalhadores aposentados.
O ato tem início às 9 horas, no vão livre do MASP.
Como parte do protesto, será protocolado um documento no escritório da Presidência da República em São Paulo. No documento, reivindica-se paridade salarial entre servidores ativos e aposentados, o cumprimento do estatuto do idoso, e o fim da contribuição previdenciária cobrada dos aposentados. Além disso, é solicitada também audiência com a presidente Dilma Rousseff, para apresentação das reivindicações.
O Sintrajud participará da atividade e assinará o documento em conjunto com as outras entidades de trabalhadores do serviço público federal.
Taxação dos inativos e PEC 555/06
Uma das grandes injustiças perpetradas com a reforma da Previdência do governo Lula (PT), em 2003, a taxação dos aposentados e pensionistas violou o direito adquirido dos trabalhadores e quebrou o princípio da solidariedade entre as gerações.
O Sintrajud vem somando esforços com outras entidades e movimentos pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que prevê a extinção gradativa da contribuição previdência imposta aos aposentados e pensionistas. Foram várias manifestações e atividades das quais participou o Sindicato, além do permanente trabalho de corpo a corpo com os parlamentares.
Como um dos resultados da ação dos trabalhadores e das entidades sindicais, já são centenas de pedidos de inclusão da proposta na ordem do dia do plenário da Câmara dos Deputados. Para que a proposta seja pautada e enfim aprovada, é fundamental a continuidade do esforço de pressão organizada dos trabalhadores sobre parlamentares e governo.
Além disso, o Sintrajud também encampou a campanha pela anulação da reforma da Previdência, denunciando a ilegitimidade da votação da Emenda Constitucional 41/03, aprovada em meio ao esquema de compra de apoio parlamentar para garantir a sustentação da base de apoio ao governo no Congresso, e a votação de matérias de seu interesse.
Depois de anos de denúncias, o “mensalão” veio à tona no julgamento da Ação Penal 470 no STF. As lideranças do PT envolvidas no esquema chegaram a argumentar em suas defesas que as movimentações financeiras verificadas seriam “caixa dois”, crime eleitoral e com prazo de prescrição e penas menores.