O Sintrajud ingressou com ação judicial pleiteando o afastamento do Imposto de Renda que incide sobre o adicional percebido por ocasião das férias.
O denominado adicional de 1/3 é tributado, mas o seu caráter compensatório/indenizatório vem sendo reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça, o que possibilita a impugnação judicial.
Na opinião de Rudi Cassel, da assessoria jurídica do Sintrajud em Brasília, o fato gerador do imposto é a aquisição de renda. “Se não constitui acréscimo patrimonial, mas indenização, qualquer tributo sobre o adicional de férias é indevido”, afirma Cassel.
O processo foi ajuizado na Seção Judiciária do Distrito Federal e recebeu o nº 0061324-54.2013.4.01.3400.
A ação contempla todos os filiados, independentemente de autorização ou procuração. Se você ainda não é filiado(a), ainda há tempo. Filie-se!