SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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30/10/2013

TRT-2 nega informações sobre reforma na Unidade da Av. Rio Branco

Sintrajud cobrou providências em razão dos transtornos causados aos trabalhadores do prédio localizado no centro da capital

Depois de muitos transtornos, e de reclamações dos servidores e do Sintrajud, com relação às condições de trabalho no prédio do TRT localizado à Avenida Rio Branco, no centro da capital, algumas medidas foram tomadas pela administração.

Entre elas, houve a alteração do horário de expediente, que passou para o período das 8h às 16h. A Portaria GP 51/2013, publicada pela presidência no final de agosto, reconhece os transtornos causados aos servidores e altera o horário de expediente com base em relatório de recomendações da Comissão de Saúde e Segurança Ocupacional do Tribunal.

Tão logo publicado o ato, o Sintrajud solicitou cópia do relatório, a fim de analisá-lo e dar publicidade à categoria de todas as providências tomadas pela administração. Soube-se que, dias antes, médicos do Tribunal percorreram o prédio, examinando as condições.

De forma lamentável e inexplicável, a resposta da administração foi negativa, sob a frágil e superficial alegação de que o ato estaria justificado por si mesmo. Causa estranheza a resposta, afinal, a administração pública deve agir em conformidade com a lei, sendo regida pelos princípios constitucionais da publicidade, da eficiência e da moralidade, entre outros. Não haveria, ao menos em tese, nada a esconder ou omitir.

Clique aqui para verificar o conteúdo do requerimento e do despacho.

Não havendo fundamento para que tais informações sejam negligenciadas ou escondidas, o Sintrajud recorrerá da decisão, a fim de garantir a devida publicidade dos atos da administração pública, especialmente aqueles envolvendo diretamente as condições de trabalho dos servidores.

Transtornos aos trabalhadores

As obras tiveram início ainda no primeiro semestre, com manutenção do expediente no local e sem deslocamento dos servidores, apesar do alcance da reforma. Funcionam ali setores vinculados à 2ª instância.

Os transtornos não tardaram a ocorrer. Entre eles, muita poeira, barulho, variações de temperatura e cheiro forte de produtos químicos, além de problemas hidráulicos e com os elevadores. Chegou a ocorrer um incidente de propagação de poeira nos setores, através da tubulação de ar, que demonstrou a falta de cuidado com as condições de segurança e saúde no local.

O Sintrajud requereu à administração a tomada de providências para que fossem afastados todos os fatores de risco à saúde e à segurança dos trabalhadores no local, ou ainda a suspensão do expediente, caso as condições não melhorassem de fato.

A alteração do horário de expediente, embora tenha melhorado sob alguns aspectos a situação, causou outras dificuldades. Além da mudança abrupta da rotina, muitos servidores tiveram de se submeter à sobrecarga dos horários de pico no transporte coletivo da cidade, especialmente nos sistemas de trens e metrô.

O Sintrajud permanece à disposição e seguirá junto à categoria na luta permanente por condições adequadas de segurança e saúde no trabalho.




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