SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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4/11/2013

Eleitoral: Sintrajud ajuizará ação cobrando diferenças de horas extras entre 2008 e 2012

Fórmula de cálculo prejudicou servidores e horas-extras foram pagas a menor; filiados ao Sindicato estarão representados na ação

 Por Caê Batista

Os servidores da Justiça Eleitoral que fizeram horas extras entre 2008 e agosto de 2012 têm direito a receber uma diferença pelas horas extraordinárias recebidas. É o que defende o Sintrajud, em nova ação judicial que visa beneficiar servidores do TRE-SP.

Na argumentação do Departamento Jurídico do Sindicato, a Justiça Eleitoral não calculou corretamente o adicional por serviços extraordinários no período.

Entre 2008 e agosto de 2012, vigorou a resolução 22.901/08 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seu artigo 9°, essa norma considerava uma jornada de 40 horas semanais (oito horas diárias) para cálculo de horas extras. Dessa forma, a Justiça Eleitoral alterou para 200 o divisor correspondente, o que reduziu o valor da hora extraordinária dos servidores da Justiça Eleitoral em 12,5%. Assim, na prática, o valor da hora-extra era inferior ao da hora normal.

Em agosto de 2012, o TSE publicou a resolução 23.386/12, alterando a resolução anterior. A nova forma de cálculo considera uma jornada de trabalho de 35 horas semanais e sete diárias, o que reduz o divisor da fórmula para 175.

Embora a Justiça Eleitoral tenha corrigido o erro, reduzindo o divisor para 175, muitos servidores ficaram com o prejuízo, pois receberam menos do que efetivamente deveriam ter recebido pelo serviço extraordinário.

E para assegurar o direito desses servidores, o Sintrajud vai ingressar com ação judicial, buscando o pagamento retroativo das diferenças ocasionadas pela aplicação equivocada do divisor 200 no cálculo do adicional por serviço extraordinário.

Para ser contemplado na ação, basta ao servidor estar filiado ao Sindicato. Visando beneficiar o maior número possível de pessoas, antes do ajuizamento, o Sintrajud receberá novas filiações, até a primeira semana de dezembro. Se você ainda não é associado, clique aqui e filie-se. Juntos, somos fortes!




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