SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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7/11/2013

Servidores voltam a cobrar nesta quinta (7) resposta do STF para questão salarial

Dirigentes da Fenajufe devem dizer ao diretor-geral do STF que não há obstáculos legais para enviar projeto que estenda a servidores tratamento dado a juízes

Os trabalhadores vão voltar a cobrar do Supremo Tribunal Federal isonomia de tratamento na questão salarial de servidores e juízes. O tema será pautado na audiência agendada para a tarde desta quinta-feira (7), na qual o diretor-geral do STF, Miguel Fonseca, receberá dirigentes da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU). A negociação ocorre às vésperas da reunião ampliada da federação e dos seminários de carreira e saúde marcados para este fim de semana, em Brasília.

Os servidores querem uma resposta ao conjunto da pauta emergencial de reivindicações, que até o momento teve um único item atendido: a correção do enquadramento na tabela salarial. Dentre os pontos pendentes, além da questão salarial, encontram-se a garantia de recursos para a aprovação e implantação do adicional de qualificação por graduação superior para técnicos judiciários (PL 319), isonomia entre chefes de cartório da capital e do interior e a instalação de uma mesa de negociação permanente, na qual um dos temas a ser tratado seria a elaboração de uma proposta de plano de carreira para categoria.

Projetos e LDO

Os representantes sindicais da categoria devem levar ainda ao diretor-geral o entendimento de que, enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias não for aprovada pelo Congresso Nacional, os tribunais superiores podem enviar projetos que envolvam salários ou criação de cargos sem que eles caiam na barreira do prazo de 31 de agosto. Este prazo para envio de projetos que criem despesas está previsto no projeto de LDO, mas, na avaliação da assessoria parlamentar da federação, ele só começará a valer quando a lei for sancionada pela presidente da República.

Com isso, ainda haveria tempo legal para o STF remeter ao Congresso projeto que reponha perdas salariais, assim como já fez com relação aos ministros dos tribunais superiores e magistrados. Um dos itens da pauta emergencial é a antecipação da terceira parcela do aumento da GAJ (Gratificação por Atividade Judiciária), prevista para janeiro de 2015. "Vamos cobrar uma solução para o problema [das perdas salariais], a inflação que corrói os salários dos juízes é a mesma que corrói os salários dos servidores, que estão até mais defasados", afirma Adilson Rodrigues, da coordenação-geral da Fenajufe, que deverá participar da reunião desta tarde, marcada para começar às 16 horas.

De acordo com Adilson, o diretor-geral disse, em contatos anteriores, que ainda não existia por parte do ministro Joaquim Barbosa o entendimento de que a questão salarial dos servidores deva ser tratada agora. Ele informou ainda que o presidente do STF também não se reunira com a presidenta da República, Dilma Rousseff, quando trataria da previsão de recursos orçamentários para o adicional de qualificação dos técnicos judiciários, mas que isso seguia previsto. Na reunião desta quinta, os servidores vão pressionar para que estas e outras questões avancem. 

 

Por Hélcio Duarte Filho

Quinta-feira, 7 de novembro de 2013




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