Por Caê Batista
Uma ação judicial está causando preocupação nos servidores da Justiça Federal de 1º e 2º graus em todo o país. Distribuída por um advogado de Santa Catarina e tramitando na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, a ação quer que todos os servidores desse ramo que receberam juros dos 11,98% devolvam os valores.
O pagamento dos juros de mora sobre os valores dos 11,98% aconteceu administrativamente, depois que o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu a dívida com os servidores do próprio Conselho e da Justiça Federal de 1° e 2° graus.
O Sintrajud tranquiliza os seus filiados da Justiça Federal, informando que apresentará contestação coletiva nessa Ação Popular: “Tendo em vista que o caso não envolve discussão de nenhum caso particular, que exija defesa individual, o sindicato intervirá na ação popular para contestar em substituição aos servidores filiados que serão citados por edital”, pontua a assessoria Jurídica do Sindicato.
Em trâmite desde 2006, a ação já causou dor de cabeça a alguns servidores do Distrito Federal, que chegaram a ser citados e tiveram que apresentar contestações.
Segundo a assessoria jurídica do Sintrajud, “o juízo do processo percebeu que faltava a manifestação de servidores das demais regiões da Justiça Federal”, e determinou a citação por edital de todos os servidores da Justiça Federal de 1ª e 2ª instâncias e do CJF (exceto aqueles lotados na Seção Judiciária do Distrito Federal).
Relativamente a essa ação, o prazo para novas filiações será até o dia 21 de novembro, quinta-feira, em razão do prazo para a apresentação da defesa. Para as demais ações, que estão sendo preparadas pelo Departamento Jurídico, o prazo será até a primeira semana de dezembro.
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