SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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11/11/2013

Servidores da JF filiados ao Sintrajud serão defendidos em ação que pede devolução de juros da URV

Ação Popular pretende que servidores devolvam valores dos juros dos 11,98%

 Por Caê Batista

 Uma ação judicial está causando preocupação nos servidores da Justiça Federal de 1º e 2º graus em todo o país. Distribuída por um advogado de Santa Catarina e tramitando na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, a ação quer que todos os servidores desse ramo que receberam juros dos 11,98% devolvam os valores.

 O pagamento dos juros de mora sobre os valores dos 11,98% aconteceu administrativamente, depois que o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu a dívida com os servidores do próprio Conselho e da Justiça Federal de 1° e 2° graus.

 O Sintrajud tranquiliza os seus filiados da Justiça Federal, informando que apresentará contestação coletiva nessa Ação Popular: “Tendo em vista que o caso não envolve discussão de nenhum caso particular, que exija defesa individual, o sindicato intervirá na ação popular para contestar em substituição aos servidores filiados que serão citados por edital”, pontua a assessoria Jurídica do Sindicato.

 Em trâmite desde 2006, a ação já causou dor de cabeça a alguns servidores do Distrito Federal, que chegaram a ser citados e tiveram que apresentar contestações.

 Segundo a assessoria jurídica do Sintrajud, “o juízo do processo percebeu que faltava a manifestação de servidores das demais regiões da Justiça Federal”, e determinou a citação por edital de todos os servidores da Justiça Federal de 1ª e 2ª instâncias e do CJF (exceto aqueles lotados na Seção Judiciária do Distrito Federal).

 Relativamente a essa ação, o prazo para novas filiações será até o dia 21 de novembro, quinta-feira, em razão do prazo para a apresentação da defesa. Para as demais ações, que estão sendo preparadas pelo Departamento Jurídico, o prazo será até a primeira semana de dezembro.

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