SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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12/11/2013

CNJ pode decidir sobre critérios para criação de cargos na terça, 11

Dirigentes da federação defendem que mesma sessão do Conselho Nacional de Justiça aprove parecer sobre projeto da isonomia entre chefes de cartório

O relatório que define critérios para criação de cargos no âmbito dos tribunais pode ser apreciado na sessão do Conselho Nacional de Justiça marcada para esta terça-feira (12). 

A proposta tem relação direta com o anteprojeto de lei do Tribunal Superior Eleitoral que estabelece a isonomia nas funções comissionadas de chefes de cartórios da capital e do interior, cuja apreciação também não está descartada, como defendem dirigentes da federação nacional (Fenajufe).

A informação de que o parecer sobre a uniformização de critérios entraria na pauta da próxima sessão foi dada a representantes da federação pela assessoria do gabinete da conselheira do CNJ Maria Cristina Irigoyen Peuzzi, relatora do processo referente aos cartórios (0003409-91.2012.2.00.0000). “Passamos no gabinete da relatora para cobrar a rápida definição da questão”, relatou Adilson Rodrigues, dirigente da federação e do sindicato de São Paulo (Sintrajud-SP). “O CNJ está represando demandas dos tribunais”, critica o servidor. Os dirigentes sindicais não conseguiram, no entanto, obter informações sobre o conteúdo da proposta que será levada para apreciação dos conselheiros – a incógnita preocupa. 

Os servidores pressionam o CNJ a aprovar o parecer sobre o projeto e o TSE a enviá-lo logo ao Congresso Nacional. Eles correm contra o tempo. Isto porque na avaliação de assessores parlamentares ainda há prazo legal para envio da proposta ao Legislativo a tempo dela ser aprovada e começar a valer no ano que vem – o limite de 31 de agosto para remessa de projetos que tenham impacto financeiro não valeria enquanto o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014, que é quem fixa a data, não for aprovado e sancionado. A votação da LDO, que já deveria ter ocorrido em julho, atrasou e a previsão é de que o projeto seja levado a uma sessão conjunta da Câmara e do Senado na segunda quinzena de novembro. “Queremos que o CNJ aprove o parecer já nesta sessão de terça”, disse Eugênia Lacerda, dirigente da Fenajufe. 

Reivindicação antiga

A luta pela isonomia nasceu a partir de uma disparidade na Lei 10.842/2004 – que levou os chefes de cartório do interior a receber FC-1, enquanto os da capital recebem FC-4. O TSE possui decisão favorável à isonomia, que atende ao pleito da federação e converte as funções para chefes de cartório da capital e do interior em FC-6.

 

Luta Fenajufe Notícias

Por Hélcio Duarte Filho

Segunda-feira, 11 de novembro de 2013




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