Por Caê Batista
Fundos de pensão de servidores municipais e estaduais tiveram prejuízo de meio bilhão de reais entre 2009 e 2013, informou o jornal O Estado de S. Paulo. Publicada na segunda-feira, 11, a reportagem acende o sinal de alerta para todos os servidores do Judiciário Federal.
Isso por que o Poder Judiciário está iniciando uma campanha para que os servidores adiram ao Funpresp-Jud (Fundo de Pensão do Judiciário Federal). Este fundo de pensão funciona de forma semelhante aos dos estados e municípios, que apresentam esse volumoso prejuízo.
Não se trata apenas de má administração. Segundo a reportagem, o rombo foi potencializado em decorrência de “esquemas criminosos e adoção de práticas que não observam regras do Conselho Monetário Nacional ou do Banco Central”.
A reportagem explica que um documento do Ministério da Previdência afirma que as irregularidades colocam em risco o funcionamento o Regime Próprio de Previdência (RPP).
O levantamento da pasta indica que entre as irregularidades “identificadas nos RPPs estão o direcionamento de investimentos para fundos criados apenas para explorar a conta do Estado ou município, aplicação de mais recursos do que o permitido pelas regras do mercado financeiro e a utilização de fundos considerados de alto risco”.
Desde o ano passado, o ministério vem encaminhando relatórios à Polícia Federal, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao Banco Central, ao Ministério Público e a Tribunais de Contas Estaduais (TCEs). Segundo o jornal já são mais de 200 relatórios até agora.
A lista de investimentos suspeitos envolvendo os Regimes Próprios de Previdência é ainda maior. Segundo a reportagem, relatório do Ministério da Previdência aponta envolvimento dos RPPs com: “apropriação indébita, pagamento indevido de benefícios, falsidade ideológica, utilização indevida de recursos, improbidade administrativa, investimentos que causaram prejuízos e até a inclusão de ocupantes de cargos de livre nomeação entre os beneficiários”.
O material serviu de base para a PF descobrir a atuação de esquema criminoso que “tinha como foco direcionar investimentos dos RPPs. Ou seja, dinheiro de servidores municipais e estaduais estava sendo aplicado em determinados fundos não com base em critérios técnicos, mas mediante o pagamento de propina”.
Fundos de pensão e o sistema financeiro
Seis fundos de pensão tiveram suas perdas concentradas em papéis de bancos liquidados pelo Banco Central nos últimos dois anos: BVA, Panamericano, Rural e Schain.
A reportagem afirma que as investigações da PF descobriram que um dos fundos de investimento que receberam recursos de RPPs, o FI Diferencial, tinha papéis do Rural, BVA e Panamericano. 42 Regimes Próprios de Previdência aplicaram recursos ali e tiveram uma perda nominal de R$ 258,2 milhões.
“A PF descobriu que o fundo estava no portfólio da Invista, consultoria financeira que corrompia agentes públicos e políticos em troca de investimentos em várias partes do país”, explica a reportagem.
A reportagem ainda diz que o Ministério da Previdência identificou que alguns RPPs aplicaram recursos em percentual superior ao permitido pelas “regras do Conselho Monetário Nacional e do BC”. A investigação da PF aponta que quanto mais era investido, mais propina era paga aos gestores dos fundos.
Outra irregularidade encontrada pelo Ministério da Previdência foi a centralização de investimentos em fundos que têm alta concentração em apenas um papel. As auditorias do ministério da previdência indicam mudanças no perfil das aplicações, segundo a reportagem.
“Em 2011, observou-se que as RPPs passaram a aplicar em fundos de investimento em crédito privado, sem efetuar uma análise apropriada dos riscos envolvidos nestas aplicações”, afirma a reportagem.
Diga não ao Funpresp-Jud!
Para o coordenador geral do Sintrajud e diretor da Fenajufe Cléber Borges Aguiar “os fundos de previdência têm duas funções principais: formar um colchão para socorrer megainvestidores em períodos de crise e desviar recursos do fundo aplicando em papéis com prejuízo certo, como vimos nesta reportagem”.
Ele destaca que é por isso que o governo Dilma Rousseff (PT) “está em campanha para que todos os servidores, antigos e novos adiram a Funpresp, oferecendo indenizações pra quem aderir”.
Cléber pontua que esses fundos, em geral, quebram: Montepio da Família Militar e Capemisão são apenas exemplos. “[Eles quebram] nos deixando desprovidos na fase mais crítica de nossas vidas”. “Tudo isso para garantir os lucros dos bancos que financiam as campanhas eleitorais”, completa.
O sindicalista argumenta que todos os servidores devem atuar para derrotar “esse ataque do governo às aposentadorias e recuperar o direito dos servidores mais novos. Quebrando esse fundo teremos mais força para revogar a Reforma da Previdência de FHC, Lula e Dilma, comprada com mensalão”.