SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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18/11/2013

Descaso deixará Cubatão sem Cartório Eleitoral

Prédio onde funciona a 119º ZE será interditado

 Os moradores de Cubatão não têm acesso ao serviço de cartório eleitoral desde 14 de novembro. O atendimento processual será transferido para a 118ª Z.E. de Santos e os demais  serviços serão feitos em São Vicente e Guarujá.

 Isso porque o edifício Castro, onde funciona o cartório da cidade, será interditado. Foram anos de descaso com a saúde e a segurança de servidores e da população que frequenta a 119º Zona Eleitoral de Cubatão.

 Tomada em decorrência de ação movida pelo Ministério Público Estadual, a decisão é enfatiza a precária condição do edifício, de propriedade da prefeitura. Dos 12 andares, apenas o térreo e 1º andar seguem ocupados, os demais estão vazios há 15 anos. Antes de chegar à interdição foram exigidas diversas providências à prefeitura.

 “Trata-se de uma situação escandalosa que envolve descaso com a vida de servidores e do público em geral, coroada com o fechamento do serviço, o que obrigará as pessoas a terem pesado custo de locomoção e tempo para ter acesso a um direito”, afirma a diretora de base do Sintrajud, Lynira Rodrigues. Ela é servidora da JT/ Cubatão e participou da visita do Sintrajud ao local em 12 de novembro.

 Na visita, pôde-se registrar a falta de segurança que estavam submetidos os servidores e o público. O edifício era constantemente invadido por pessoas e fica alagado quando chove. Há ainda a presença de ratos e pombos. Não há sequer funcionários que façam a limpeza do local. Para ter um ambiente de trabalho minimamente limpo, os demais trabalhadores são obrigados fazer um revezamento e realizar a limpeza.

 O Sintrajud tomará providencias junto ao TRE-SP para que haja solução imediata para esta questão, visando garantir o direito da população e a segurança e saúde dos servidores. 

 Eleitoral não pode depender de estrutura municipal

Em comunicado oficial, o TRE chama o fechamento da unidade em Cubatão de “melhor solução” e alega buscar desde 2007 reforma do prédio. A nota do tribunal afirma que os imóveis ocupados pela Justiça Eleitoral no interior são todos cedidos por prefeituras.

 Os recorrentes problemas envolvendo prédios alugados e cedidos por prefeituras levantam a necessidade do Poder Judiciário possuir sedes próprias para todos seus ramos. A Justiça Eleitoral não pode depender das estruturas dos municípios, sendo necessária plena autonomia, com vistas a garantir o bom andamento dos serviços e a saúde e segurança dos servidores.




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