Por Daniel Luca
No dia 22 de Novembro, sexta-feira, com início às 17 horas no saguão do TRE, na R. Francisca Miquelina, ocorreu uma roda de conversa sobre assédio moral com a presença da Profª. Drª Ana Paula Lopes, que leciona na Universidade Federal Fluminense, no Rio de Janeiro.
A docente, que trabalhou como assessora de saúde do trabalhador do Sintrajud de 2008 a 2011, iniciou expondo que uma característica do Judiciário, bastante acentuada no TRE, é o autoritarismo de sua gestão. Tal autoritarismo, disse ela, é reforçado pelas Funções Comissionadas (FC), que pressionam seus beneficiários a se submeter aos mandos e desmandos daqueles que lhes indicaram para tais posições.
Outro elemento discutido foi a questão das metas, apontado como um elemento de desgaste mental dos trabalhadores. Uma das trabalhadoras presentes relatou que não vê a meta como algo negativo em si, que metas podem ser importantes e positivas, mas, segundo ela, o grande problema no caso da Justiça Eleitoral é que elas são impostas de cima para baixo, sem o menor diálogo com os trabalhadores e sem levar em conta a realidade destes e as verdadeiras possibilidades de trabalho.
Além disso, os relatos dos trabalhadores presentes denunciaram uma gestão marcada pela divisão entre o planejamento e a execução do trabalho dentro do Tribunal. De acordo com a palestrante, essa situação é bastante danosa à saúde, além de ser um terreno propício à ocorrência de assédio moral.
O assédio moral, conforme expôs Ana Paula, está intimamente relacionado à forma de organização do trabalho. As metas absurdas, as FCs, a falta de controle sobre o próprio trabalho, entre outros elementos, são fatores que favorecem a existência do assédio moral e precisam ser combatidos pelos trabalhadores.
O processo de adoecimento
A docente explicou, também, sobre o processo de adoecimento dos trabalhadores. Pois, nas fases iniciais, o adoecimento é mais sutil e pouco percebido, se manifestando como cansaço, desânimo e outros sintomas. Normalmente são amigos e familiares os primeiros a perceberem o processo de adoecimento, porém é comum que o trabalho seja o último âmbito da vida dos indivíduos a ser analisado como uma possível causa deste processo.
A palestrante apontou alguns sintomas deste processo de adoecimento nesta fase inicial. O distúrbio do sono: a vítima tem muitas dificuldades para dormir, não tem sono, tem insônia, ou então tem muito sono durante muitos períodos durante o dia e principalmente uma grande dificuldade para acordar e sair da cama; Distúrbios alimentares: o trabalhador muda seu regime alimentar, passando a comer mais do que de costume e ganhando muito peso em um período relativamente curto, ou então tem perda de fome, come pouco, perdendo muito peso; além deste, um outro sintoma é o cansaço: a fadiga constante, um estado em que não basta uma noite de sono para recuperar as energias e que mesmo o final de semana não é suficiente para descansar.
Além destes, Ana Paula apontou dois “termômetros” do adoecimento do trabalho. O primeiro deles é como a pessoa se sente quando sai do trabalho e vai para casa, isto é, se ela sempre se sente exausta, de mau humor e desanimada nestes momentos pode estar passando por um processo de desgaste. O segundo “termômetro” seria como a pessoa se sente quando vai de casa para o trabalho, ou seja, se frequentemente a pessoa está desmotivada para ir trabalhar e/ou se a ida para o trabalho é sofrida. Esses dois “termômetros” podem ser sinais de adoecimento.
Infelizmente, conforme apontou a palestrante e reafirmado pelos presentes, estes sinais de desgaste são muito comuns, e são muitos os trabalhadores que sofrem e estão adoecendo no Judiciário. Mas, apesar desta realidade, o cenário que vemos é de pouca união coletiva para lidar com isso, com trabalhadores sofrendo “cada um no seu canto”, sem conversarem sobre isso e sem serem solidários com os colegas. Ou então, quando dialogam sobre esse problema, tendem a justificar a falta de atitude com um pensamento fatalista, acreditando que sempre foi e sempre será assim. É fundamental rompermos com a desunião e o sentimento fatalista para podermos combater o assédio moral e o adoecimento, a inércia só contribuirá para que cada vez mais trabalhadores adoeçam pelo trabalho.
Dar visibilidade ao adoecimento no judiciário
Frente a essa realidade de grande autoritarismo das relações de trabalho e deste caráter sutil dos processos de adoecimento, um dos primeiros passos em direção à saúde é tornar visível este desgaste mental e sofrimento psicológico presentes na categoria. Neste sentido, torna-se vital o registro de “acidentes em serviço” – conforme previsto na lei 8.112/90 estão inclusos no conceito de “acidente” processos diversos de adoecimento pelo trabalho, como por exemplo depressões ou outros transtornos de ordem psicológica.
Semelhante ao CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho), que é utilizado na iniciativa privada, o CAS (Comunicado de Acidente em Serviço) ajuda a registrar e documentar cada adoecimento ocasionado pelo trabalho, evidenciando, no caso, uma organização do trabalho desgastante e insalubre que necessita de alterações urgentemente. As notificações realizadas ajudam a mapear e compreender o adoecimento no coletivo de trabalhadores e, assim, permite elaborar estratégias de ações coletivas mais efetivas.
A orientação para realizar a notificação é que o trabalhador do serviço público vítima de um “acidente em serviço” abra um processo na unidade ou no órgão no qual trabalha. Após isso será examinado pela perícia médica, que caracterizará a relação do dano/adoecimento com o trabalho. É de grande importância que sejam entregues à perícia documentos, atestados e laudos sobre a relação entre o adoecimento e o trabalho fornecidos por médico de confiança – uma opção é recorrer aos serviços públicos especializados, como por exemplo os Centros de Referência em Saúde do trabalhador (CEREST), ou o Serviço de Saúde Ocupacional do Hospital das Clínicas da USP (SSO-HC).
Compreender o fenômeno de assédio moral
Para conseguir dar visibilidade ao adoecimento e ao assédio moral no Judiciário é preciso compreendê-lo de fato, pois a banalização do fenômeno só dificulta sua identificação e as ações de combate. Nem todo comportamento agressivo ou desrespeitoso é assédio – apesar de ser importante que sejam evitados, também. O assédio pressupõe a frequência de ações, o prolongamento no tempo, intencionalidade, entre outros elementos.
O assédio se manifesta em relações de poder assimétricas, provém de trabalhadores que possuem poder no local de trabalho vitimando os que não possuem, ou possuem menos poder. Isto é, quando o trabalhador aponta críticas à forma de organização do trabalho ao seu superior, ou então se defende de alguma ofensa, ou mesmo de um assédio, ele não está assediando o seu chefe, pois não é ele que possui as ferramentas de poder no local de trabalho. Pelo contrário, o trabalhador, salvo em mobilizações coletivas, é o elo mais fraco da relação de trabalho, sujeito à possíveis repressões daqueles que possuem posições superiores na hierarquia.
Por fim, ressalta-se que é importante diferenciar políticas do Judiciário que são prejudiciais aos trabalhadores e, às vezes, até humilhantes para a categoria como um todo, do assédio moral. Pois, como dito por uma trabalhadora “má gestão do trabalho não é parte do assédio moral, mas assédio moral é parte da má gestão do trabalho”.