SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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12/12/2013

Ainda não há definição sobre atrasados do reenquadramento no TRT-2

Em reunião com Sintrajud, Maria Doralice diz que precarização do trabalho é "situação menos ruim" e afirma: "vamos apertar o cinto"

 

Por Caê Batista

Ainda não há nenhuma definição sobre o pagamento dos atrasados do reequadramento no TRT-2. Segundo a presidente do tribunal, Maria Doralice Novaes, esta semana será definitiva na execução orçamentária, mas alertou: “Não estão sobrando verbas [na 2ª região]”.

A afirmação foi feita na audiência com diretores do Sintrajud na tarde de quarta-feira, 11. Segundo a magistrada, existe uma movimentação no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para verificação de recursos para pagamento de passivos a magistrados e servidores.

Participaram da reunião os dirigentes do Sintrajud Henrique Sales, Inês Leal de Castro e Tarcísio Ferreira, o assessor econômico, Washington Moura Lima, e o advogado Cesar Lignelli.

Levantamento da assessoria econômica do Sintrajud aponta que, nacionalmente, na Justiça Trabalhista, há R$ 644 milhões pagar passivos de servidores e magistrados. Estimativas indicam seriam necessários em torno de R$ 120 milhões para os atrasados do reenquadramento, em nível nacional.

Maria Doralice explicou que, havendo o remanejamento orçamentário, seriam recursos já carimbados: “Só vou poder pagar o que o CSJT determinar”.

O Sintrajud entregou à presidente um abaixo assinado cobrando empenho na busca de uma solução para os atrasados. Por uma questão de tempo, infelizmente, não foram coletadas assinaturas em todos os locais de trabalho.

Atendendo ao pedido dos sindicalistas, a desembargadora comprometeu-se a fazer gestões no CSJT para obtenção dos recursos para os atrasados. A mesma iniciativa está sendo tomada pelo Sintrajud e pela Fenajufe.

Os sindicalistas destacaram que se o atrasado não for pago ainda este ano, se tornará um passivo, sendo de mais difícil quitação. Como o fato gerador dos juros da URV, por exemplo, que completa 20 anos em março de 2014.

Juros da URV

Os representantes do Sintrajud reivindicaram que a administração do TRT-2 não proceda nenhum desconto dos servidores que tenham saldo negativo nos juros da URV. Maria Doralice comprometeu-se a não descontar nenhum valor dos salários. Disse que se houver uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) terá que cumpri-la, mas “estabelecerá o contraditório”, para que os servidores possam se defender.

Condições de trabalho

Pela manhã, antes da audiência, os servidores do fórum Ruy Barbosa haviam realizado uma manifestação contra a precarização das condições de trabalho e a intensificação do ritmo laboral. Estes temas também foram abordados na reunião com a presidência.

Para o diretor do Sintrajud Henrique Sales, a administração não teve nenhuma preocupação com os servidores ao implementar as medidas que estão em vigor na 2ª Região. Se já faltavam servidores nas secretarias, a situação ficou pior com a instituição da pauta dupla e com a criação de auxiliares de juízes substitutos.

Sem falar das distorções que acontecem pelos desvios de função e pelo não pagamento das devidas funções comissionadas. “Há colegas, datilógrafos, que fazem 20 audiências por dia”, denunciou Inês Leal de Castro, diretora do Sintrajud.

Ela ainda criticou a demora na abertura do concurso. Atualmente, faltam servidores em 125 secretarias e há um aumento de cerca de 10% na demanda de trabalho em relação ao ano passado.

Os servidores criticaram a apressada inauguração do fórum na Zona Leste, pois mais servidores serão deslocados do fórum Ruy Barbosa, o que resultará em maior sobrecarga de trabalho.

Maria Doralice, embora tenha afirmado concordar com todos os argumentos apresentados pelos dirigentes sindicais, disse que adiar a inauguração do fórum na Zona Leste “está fora de cogitação”. Questionada sobre qual seria o impedimento em atrasar a inauguração do novo fórum, Doralice limitou-se a dizer que existe um cronograma que está sendo cumprido.

Ela também afirmou que o servidor que está em auxílio permanente ao juiz substituto “não está reclamando, ao contrário”, e que o PJ-e está funcionando bem. Ela disse que a situação criada pelas iniciativas da administração “é a menos ruim”, diante das necessidades que o tribunal têm: “é o que nós temos por hoje”.

Maria Doralice argumentou que está tomando iniciativas para amenizar a situação: abertura do concurso para servidores e magistrados e o projeto de lei prevendo a criação de 1800 cargos, mas foi enfática: “vamos apertar o cinto”.

O Sintrajud cobrou da presidência prioridade e empenho visando a aprovação deste projeto de lei, do contrário, esta administração poderá ficar conhecida como aquela que pôs em prática apenas os aspectos negativos da Resolução 63, do CSJT.




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