SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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18/12/2013

Após CNJ aprovar 'isonomia nos cartórios', pressão é para projeto chegar já ao Congresso

Pressão que levou CNJ a aprovar isonomia entre chefes de cartórios continua para que projeto vá para o Congresso já, antes da LDO ser sancionada, e avance

 

A mobilização das entidades sindicais associada às ameaças dos chefes de cartório de entregar os cargos deu resultados e a sessão do Conselho Nacional de Justiça da terça-feira (17) aprovou o projeto da isonomia.  Agora, o desafio é fazer com que a proposta seja enviada já ao Congresso Nacional e tenha uma tramitação rápida, que permita sua aprovação ainda no primeiro semestre de 2014. É o que afirmam dirigentes da federação nacional (Fenajufe) e de sindicatos que estiveram na sessão que ratificou, por unanimidade, o projeto que estabelece isonomia entre chefes de cartórios da capital e do interior, fixando a FC-6 para ambos os casos, e cria cargos para as zonas eleitorais.  

Há um motivo a mais para a pressa: enquanto a presidenta Dilma Rousseff não sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o prazo limite de 31 de agosto para que projetos com impacto orçamentário na área de pessoal sejam enviados ao Congresso não existe. É o que assegura o assessor parlamentar Antonio Augusto Queiroz, que acompanha para a Fenajufe as matérias em tramitação na Câmara e no Senado de interesse dos servidores do Judiciário Federal e do MPU.

"Queremos que o projeto vá agora, antes do recesso, nada impede que vá imediatamente", disse Adilson Rodrigues, da coordenação-geral da Fenajufe, que não vê motivos para a proposta não estar no Legislativo já nesta quarta. "Lamentamos o desserviço causado pelo CNJ, de retardar a aprovação por tanto tempo. Vamos celebrar que finalmente vai sair da gaveta e vai ao Congresso. E desde já vamos articular para garantir uma rápida tramitação, para que a novela que tem sido a busca desta aprovação não se estenda além do que já se estendeu", disse.

Caso a proposta chegue ao Legislativo depois da sanção presidencial às diretrizes orçamentárias de 2014, ela a princípio não poderá mais entrar em vigor no ano que vem, salvo com a aprovação de uma emenda que abra uma exceção para a data limite fixada pelos parlamentares, o que é mais difícil. O Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual de 2014 (LOA) em sessão conjunta de deputados e senadores na madrugada desta quarta-feira (18). Mas até a manhã deste mesmo dia Dilma não havia sancionado a LDO, o que deve acontecer a qualquer momento. A demora deve-se, provavelmente, ao dispositivo que prevê o orçamento impositivo para emendas orçamentárias individuais de parlamentares - o governo tem usado o veto ou não a ele para barganhar apoio de deputados e senadores a projetos de interesse do Planalto.

Isonomia integra pauta emergencial

Paralelamente à pressão no CNJ, dirigentes da federação tentaram convencer o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio de Mello, a enviar já o projeto ao Legislativo.
O ministro não quis receber os representantes dos servidores, mas um documento com esta reivindicação foi protocolado no tribunal. A proposta de isonomia não estava na pauta da última sessão do Conselho Nacional de Justiça do ano – o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, se negara a fazer isso. Mas na véspera da sessão, a conselheira Maria Cristina Peduzzi, atendendo a solicitações dos servidores, conversou com Barbosa e pediu a inclusão na pauta. "A proposta não estava na pauta, a pedido da Fenajufe e de sindicatos de base, ela levou a proposta. Foi um avanço", resume Fagner Azeredo, da direção do sindicato do Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS), que acompanhou a sessão do CNJ.

A servidora Eugênia Lacerda também não tem dúvidas de que isso só ocorreu por conta da pressão da categoria e das entidades sindicais. Ela ressalta a ameaça dos chefes de cartório de entregar os cargos em ano eleitoral caso o projeto não andasse. Esta ameaça acabou exposta nas redes sociais pelos próprios servidores. "Não estava na pauta e entrou, sem isso não entraria", disse Eugênia, que reforça a opinião de que agora é preciso pressionar para que o projeto chegue ao Congresso e não fique engavetado por lá.

Propostas que envolvem a luta pela isonomia tramitam no TSE desde 2007. A aprovação do projeto integra a pauta emergencial de reivindicações apresentada pela federação aos tribunais superiores e, com certeza, fará parte das demandas das mobilizações da campanha salarial que está sendo preparada para 2014, cujo lançamento já está marcado para os dias 22 de janeiro, nos estados, e 5 de fevereiro, em Brasília, quando o funcionalismo pretende fazer a primeira marcha do ano à capital federal.

LutaFenajufe Notícias

Por Hélcio Duarte Filho

Quarta-feira, 18 de dezembro de 2013




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