
Os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues e João Batista reuniram-se nessa quarta-feira (18/12) com o secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), juiz Orlando Tadeu de Alcântara, com o intuito de saber se há perspectivas para o pagamento dos passivos ainda este ano. A informação é de que os passivos serão pagos com a utilização de sobras da folha ordinária da URV, além de verba a ser destinada pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
Questionado pelos dirigentes da Fenajufe, o secretário-geral informou que havia chegado de uma reunião na SOF, em que foi informado de que não seria concedida a suplementação orçamentária requerida pelo CSJT para o pagamento dos passivos do reenquadramento. Contudo, ele afirmou que a SOF repassará ao Conselho cerca de R$ 22 milhões para pagamento de novos cargos a serem providos e que esse valor deverá ser somado a possíveis sobras orçamentárias, tanto da folha quanto de sobra da URV, para pagar o reenquadramento e o enquadramento dos auxiliares judiciários.
Conforme o total apurado, a sinalização é de que seja pago o mesmo percentual para ambos os passivos. Os diretores da Fenajufe cobraram esforço para a integral quitação dessa dívida com os servidores, ao que o secretário respondeu que tudo vai depender do total do montante e sobras apurados. Essa apuração deve ocorrer até o inínico da próxima semana para que depois seja feito o repasse aos estados, para que os TRTs providenciem os pagamentos em seus âmbitos.
Com relação ao pagamento da parcela da URV, o secretário-geral do CSJT informou que há TRTs que já realizaram o pagamento a seus servidores e que todas as providências estão sendo tomadas para que o passivo seja quitado integralmente. Para isso, o Conselho prorrogou o prazo até a próxima sexta-feira (20/12), a fim de que os TRTs prestem todas as informações sobre as listas de servidores que fazem jus ao recebimento. Indagado sobre o pagamento da correção monetária pela aplicação do INPC em substituição à TR + 0,5 %, que vinha sendo aplicada até então, deferida pelo CSJT no último dia 6, o secretário-geral confirmou que essa diferença de aplicação de índice não será paga. A informação foi repassada aos regionais, em observância a determinação contida em recente decisão do TCU.
O juiz fez questão de ressaltar que o CSJT dará tratamento isonômico a todos os magistrados e servidores, com prioridade de pagamento para os passivos do reenquadramento, que deverá ser efetuado ainda este ano.
Na avaliação de Adilson Rodrigues, “realizamos inúmeras reuniões, ligações e acompanhamento junto à presidência e secretaria-geral do CSJT ao longo dos últimos meses para assegurar o efetivo pagamento do que é devido aos servidores e pedimos o acompanhamento dos sindicatos junto conosco até a efetiva liberação das parcelas devidas nos contracheques dos servidores, que queremos ver realizada nos próximos dias, antes da virada do ano”. O coordenador da Fenajufe aproveitou para “parabenizar todos os que se doaram para fazer acontecer o reconhecimento dos direitos dos servidores, aos quais queremos desejar boas festas e felizes todos os dias novos”.
Já o coordenador João Batista, destacou que a reunião foi proveitosa por terem sido prestados esclarecimentos sobre a prioridade na destinação da sobra orçamentária que será utilizada para a questão emergencial do pagamento dos passivos do reenquadramento decorrente da Portaria Conjunta nº 4/2013, bem como do reenquadramento dos auxiliares”.
Editado pelo Sintrajud, com informações da Fenajufe
Foto de Joana D’Arc