Na tarde de hoje, 19, foi confirmada pelo presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, a liberação de recursos aos tribunais regionais para pagamento do passivo do reenquadramento. A informação foi prestada ao coordenador geral do Sintrajud e da Fenajufe, Adilson Rodrigues, mediante contato telefônico.
Segundo o ministro, acabara de ser assinada portaria liberando pouco mais de R$ 80 milhões para o pagamento do reenquadramento, conforme a Portaria Conjunta nº 4/2013 dos Conselhos e Tribunais Superiores, que deve permitir a quitação de aproximadade dois terços do valor devido. O ministro informou também que assinou outra portaria liberando em torno e R$ 19 milhões para o pagamento do passivo devido aos auxiliares judiciários, reenquadrados na forma da Resolução nº 129/2013 do Conselho. No total, o CSJT liberou um montante aproximado de R$ 99.512.000,00.
O ministro frisou o esforço realizado no CSJT para o pagamento desses passivos, com prioridade do uso das sobras orçamentárias para o pagamento aos servidores. E colocou sua assessoria à disposição para outros esclarecimentos.
Com essa informação, o Sintrajud contatou a área competente do TRT-2 em busca de informações sobre o pagamento direto aos servidores. Foi informado que os cálculos e a folha de pagamento já estariam prontos, e que o pagamento depende da publicação do ato e da liberação dos recursos pela área orçamentária.
Além disso, o Sindicato também protocolou novo requerimento à Presidência do Tribunal, solicitando informações, com urgência, sobre a destinação de créditos suplementares recebidos pelo Regional nos últimos dias. Foram requeridas também, no expediente, a apuração e a destinação de sobras orçamentárias à integral quitação da dívida existente com os servidores.
Pelo Sintrajud, com informações da Fenajufe