Nessa quarta-feira (18/12), o coordenador-geral da Fenajufe Adilson Rodrigues, acompanhado do diretor do Sintrajufe/RS Fagner Azeredo, esteve novamente no Conselho da Justiça Federal (CJF) para cobrar o pagamento dos passivos ainda este ano. Eles foram recebidos pela secretária-geral, Eva Maria Ferreira Barros. Questionada sobre a busca de suplementação junto à Secretaria de Orçamento Federal (SOF), ela afirmou que o CJF está em negociação, mas que há sinalização de resposta negativa, ainda que ela não tenha sido dada concretamente. “A negociação com este governo não está sendo fácil”, afirmou.
Passados pouco mais de dois meses da publicação da Portaria Conjunta nº 4, o CJF limitou-se a encaminhar ofício à SOF, sem realizar outras ações efetivas para a quitação da dívida com os servidores da Justiça Federal (JF). Agora, perto do recesso, os servidores receberão um banho de água fria. Sequer houve uma resposta formal da SOF ao CJF, como de praxe.
Adilson insistiu na cobrança do pagamento dos passivos, e falou em possíveis sobras orçamentárias. A secretária-geral disse que o CJF pagou a servidores, este ano, mais de R$ 46 milhões referentes a passivos, em uma negociação difícil com o Executivo.
A afirmação foi rebatida, pois foram considerados, como passivos, direitos que deveriam ter sido pagos na folha do mês ou, no máximo, no mês subsequente, por decorrentes do Regime Jurídico Único (RJU), como auxílios transporte e natalidade, substituição de FCs, ou mesmo adicionais de qualificação, e outras verbas. Por excesso de burocracia e lentidão de processamento nos tribunais e no Conselho, tais direitos tornam-se passivos. Foi mencionado o exemplo de servidor que recebeu o auxílio-natalidade após um ano e dois meses do nascimento da filha.
Com relação ao reenquadramento, a secretária-geral manifestou preocupação ao afirmar que não haverá possibilidade de quitação. Segundo ela, o valor do pasivo gira em torno de R$ 110 milhões. Ainda respondendo sobre possíveis sobras orçamentárias, Eva foi taxativa ao dizer que “o disponível do CJF está zerado”, com exceção de valores com destinações específicas previstas em lei. Haveria recursos somente para pagamento de passivos dos juízes (ATS, URV e PAE).
Prioridade para magistrados
Apesar de insistir na afirmação da dificuldade em conseguir recursos para o pagamento dos passivos devidos aos servidores, o CJF tem atuado para buscar verbas com prioridade para os magistrados. Prova disso é a dotação suplementar de R$ 25 milhões, obtida para cobrir passivos referentes a auxílio-alimentação, conforme especificado na Lei 12.893, publicada em 16.12.2013, em benefício dos juízes.
Descaso com servidores
A secretária-geral do CJF chegou a afirmar que “às vezes tem até dinheiro e não tem como pagar porque não foram feitas as devidas portarias”, o que passa a impressão de descompromisso com os servidores por parte dos órgãos. Ela mencionou também que é possível que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) tenham sobras orçamentárias, mas que a destinação depende de suas direções. Com relação a isso, a Fenajufe orienta que cada sindicato faça a cobrança ao TRF de sua base.
“Lamentamos que a administração do CJF tenha atuado prioritariamente apenas para buscar recursos para pagamento de passivos devidos aos magistrados, que além dos valores significativos, que estão recebendo a titulo de URV, ATS e PAE, receberão pequenas fortunas com o pagamento de auxílio-alimentação retroativo”, disse Adilson Rodrigues.
Só Felix Fischer não recebeu a Fenajufe
Eva Barros foi muito questionada sobre a forma como o CJF vem tratando as questões relativas aos servidores, sobretudo o fato de o ministro Felix Fischer ser o único presidente de Conselho a não ter recebido os representantes da Fenajufe este ano, para tratar da pauta de reivindicações apresentada há quase seis meses. Além disso, não houve demonstração de empenho na busca de recursos para pagamento do que é devido aos servidores. “Eu sei que vocês estão ressentidos porque o ministro ainda não recebeu a Fenajufe", disse Eva, garantindo que vai levar o descontentamento da Federação ao presidente do CJF e tentar agendar uma audiência para o dia 10 de fevereiro de 2014.
Ao final da reunião, foi solicitado empenho junto à SOF, até a última hora, para que se consiga verba suficiente ao pagamento dos passivos dos servidores, além de reiterado o pedido de audiência com o presidente Felix Fischer.
Editado pelo Sintrajud, com informações da Fenajufe