SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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23/12/2013

CSJT libera recursos para pagar parte do passivo do reenquadramento

JT já pode pagar a maior parte do que é devido; dirigentes da federação e sindicatos vêm cobrando o pagamento do passivo desde a conquista do reenquadramento

Dirigentes da federação nacional (Fenajufe) e dos sindicatos pressionaram e a Justiça Trabalhista assegurou ao menos parte dos recursos necessários para pagar o reenquadramento. De acordo com o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, portaria repassando R$ 80 milhões para os tribunais regionais com essa finalidade foi assinada na quinta-feira (19).

A estimativa é que esses recursos sejam suficientes para pagar ao menos dois terços do que é devido aos servidores. Outros R$ 19 milhões foram liberados para pagar o passivo dos auxiliares, o que deve ser suficiente, neste caso, para quitar a dívida. Desde que os tribunais superiores determinaram o reenquadramento, atendendo a um dos itens da pauta emergencial de reivindicações, representantes da categoria têm cobrado com frequência os tribunais superiores para que assegurem recursos para pagar os atrasados. 

Na quarta-feira (18), Adilson e um dirigente do sindicato do Rio Grande do Sul, Fagner Azeredo, estiveram no CSJT para voltar a reivindicar o pagamento. “É um esforço que estamos fazendo para que os tribunais paguem o que devem ainda este ano”, disse Adilson. Dois dias depois, o presidente do conselho e do TST informou ao dirigente da Fenajufe que a portaria liberando os recursos já estava assinada. 

A princípio, o pagamento pode ocorrer nos próximos dias – os sindicatos devem acompanhar e cobrar isso dos tribunais. A pressão para que todo o passivo seja pago o mais rápido possível, porém, vai continuar. Até porque, de acordo com estudos do economista Washington Moura, que assessora o Sintrajud, não faltam recursos para isso: em 29 de novembro deste ano, o saldo nacional no orçamento da Trabalhista estava em R$ 644 milhões. 

A luta para que haja prioridade para quitação dos passivos dos servidores certamente fará parte das pautas específicas das mobilizações programadas para o início de 2014, quando os servidores do Judiciário Federal e do MPU devem lançar a campanha salarial pela data-base, reposição das perdas e plano de carreira, em conjunto com os demais federais. 

 Por Hélcio Duarte Filho




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