SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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30/12/2013

Pagamento de passivos do reenquadramento na JT, JF e STM

CJF cria dificuldades na federal

Pagamento de passivos do reenquadramento na JT, JF e STM

 Segundo informações coletadas no CSJT os passivos do reenquadramento para quem ainda está progredindo na carreira serão pagos integralmente em janeiro/14. Melqui, diretor do Sintrajud, foi informado que a liberação da verba para o pagamento será feita amanhã (31/dez) pela SOF (Secretaria de Orçamento e Finanças do governo federal). Como não há expediente bancário dia 01/jan, o pagamento pode ser feito a partir do dia 02/jan.

 O CJF já havia requisitado aos Tribunais que enviassem os valores globais para cálculos de passivos. Os regionais enviaram, mas não há verbas suficientes para pagar todos os passivos de servidores e magistrados. Caso não haja complementação, o Sintrajud continuará a pressionar para haver pagamento do que for possível ainda em janeiro. Melqui está em contato com a SOF e o CJF para garantir a isonomia da JF com a JT, com a quitação desse passivo na Federal, pois assim como ocorreu na JT, as sobras orçamentárias na JF não foram suficientes para liquidar o passivo, mas no primeiro caso houve complementação pelo governo. Como há passivos de servidores e magistrados o Sintrajud cobra que a administração não priorize o pagamento a magistrados em detrimento dos servidores. As administrações alegam que estão aplicando a Resolução 224 do CNJ no pagamento de atrasados.

 Já na JM, em contato com o setor de planejamento do STM, Melqui foi informado que só há possibilidade de algum pagamento destes retroativos para a Justiça Militar a partir do segundo semestre do ano que vem.

 Pelo visto, 2014 promete muitas lutas.




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