SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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1/02/2014

Sindicato volta a cobrar do CJF atrasados do reenquadramento da Justiça Federal

Conselho da JF diz não haver previsão para pagar; falta de empenho do CJF em resolver problema e prioridade dada a juízes aumenta insatisfação na categoria

 Por Hélcio Duarte Filho

O sindicato voltou a cobrar do Conselho da Justiça Federal o pagamento dos valores retroativos relativos ao reenquadramento. A JF é o único ramo do Judiciário Federal que ainda não pagou o passivo aos servidores e não tem previsão de quando irá fazê-lo. Por enquanto, nem sequer recursos extras foram solicitados à Secretaria de Orçamento do Ministério do Planejamento (SOF).

A secretária-geral do CJF, Eva Maria Ferreira Barros, disse ao diretor do Sintrajud-SP Antônio Melquíades, o Melqui, que o órgão está fazendo um levantamento do crédito suplementar que necessita para atender todas as áreas da Justiça Federal e que a questão do reenquadramento será inserida neste pedido. Alegou ainda que só poderá requerer recursos extras depois que a SOF soltar portaria regulamentando os procedimentos para solicitação de crédito suplementar, o que, segundo ela, só deve ocorrer em março. De acordo com Eva, o passivo foi pago no TRF-1 e no CJF por meio de saldos orçamentários próprios destas instâncias da JF.

Ela disse ainda que o passivo do reenquadramento deverá fazer parte de uma reunião que ela terá com o secretário de Orçamento do Planejamento, José Roberto Fernandes Júnior, em fevereiro. Segundo Melqui, a secretária-geral do CJF se mostrou preocupada com o reflexo no Judiciário do contingenciamento orçamentário que o governo deverá anunciar em breve e com eventuais objeções do Planejamento ao passivo em questão.

A falta de empenho do CJF em buscar recursos para pagar o que é devido aos servidores vem gerando grande insatisfação na categoria e vem sendo questionado pelo sindicato e pela federação nacional (Fenajufe). No final do ano passado, o CJF conseguiu recursos extras para pagar passivos do auxílio-alimentação, o que beneficiou apenas os magistrados, e não obteve nada para pagar a dívida que tem com os servidores. “O que está nos parecendo é que a administração Fischer só tem como prioridade a cúpula do Judiciário”, critica Adilson Rodrigues, também dirigente do sindicato, referindo-se ao presidente do Superior Tribunal de Justiça e do CNJ, ministro Felix Fischer. 




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