Por Caê Batista
Em 2012, o governo federal gastou com todo o funcionalismo público um montante 24% inferior ao que era gasto em meados dos anos 1990. Dada pelo economista Washington Moura Lima, que assessora o Sintrajud, a informação desconstrói os argumentos do noticiário econômico, que afirma haver um descontrole nos gastos públicos brasileiro.
Em 1995, como você pode conferir no gráfico ao lado, o governo federal gastava 54,5% de suas receitas (Receitas Correntes Líquidas) com o funcionalismo. Desde então esse percentual não para de cair. Em 2012, as despesas com o funcionalismo corresponderam a 30% das receitas.
Apresentados na 39ª Reunião do Conselho de Base do Sintrajud, os dados, junto a outras informações, servirão de argumento para os servidores na campanha salarial.
Washington apresentou uma série de dados específicos sobre os servidores do Judiciário Federal. Entre junho de 2006, quando foi aprovado o PCS-3, e dezembro de 2013 houve uma inflação média de 50,47%. Segundo o economista, descontado os reajustes de 5% - em janeiro de 2013 e 2014 – seria necessário um aumento de 36,4% para que a categoria voltasse àquele patamar.
“Os servidores do Judiciário Federal perderam um quarto de sua remuneração”, exemplificou Washington.
Embora o índice médio da inflação tenha ficado em 50,47%, há itens “essenciais na vida dos trabalhadores” que tiveram aumentos muito superiores no período. É o caso da alimentação, que subiu 85,10% e da assistência médica, que aumentou 59,46%.
Se os vencimentos dos servidores (considerando o vencimento básico + a GAJ) acompanhassem o crescimento inflacionário, um técnico em final de carreira deveria receber R$ 2.141,76 a mais por mês, por exemplo. Já um analista em final de carreira deveria estar recebendo R$ 3.514, ou +28,83%, ao mês.
As despesas com os servidores do Poder Judiciário estão tão defasados que para a instituição chegar ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal teria que conceder um reajuste de 140%.
Abordando execução orçamentária do governo federal, Washington explicou que os recursos que não são executados acabam virando superávit primário, “que é o que efetivamente sobra do orçamento para o pagamento da dívida pública”. Para 2014, há uma previsão de que 42,42% das receitas da União sejam destinados à dívida pública, que engloba as dívidas interna e externa.
Diante desses dados, Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud e da Fenajufe, destacou que o problema não é a falta de dinheiro, mas sim “a prioridade na destinação dos recursos”. “Há uma política de Estado de desprestígio do funcionalismo, que faz com que os recursos que o país tem sejam destinados a outros fins que não a valorização dos servidores públicos”, denunciou.
Para ele, todos os servidores do Judiciário Federal devem estar unidos para “cobrar o que nos é devido”.