O Sintrajud protocolou na quinta-feira, 13, em todos os tribunais (JF, TRE, JT e STM), requerimento de correção monetária e equiparação dos valores do auxílio-alimentação e auxílio-pré-escolar, também conhecido como auxílio-creche, pago aos servidores do Poder Judiciário.
O último reajuste dos benefícios aconteceu em 2011, quando foram corrigidas as diferenciações e uniformizados os valores pagos a todos os órgãos. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF), em recente resolução (518, de 17 de fevereiro de 2014), alterou o valor do auxílio-creche e do auxílio-alimentação de seus servidores (Processo Administrativo nº 3228186/2007),, mas não estendeu os efeitos para os trabalhadores lotados em outros Tribunais.
A concessão de auxílios em valores diferentes para os servidores de um mesmo poder, sem fundamento jurídico que justifique a disparidade, viola o princípio da isonomia.
O valor do auxílio-creche para os servidores do STF passou de R$ 561 para R$ 594. O auxílio-alimentação foi reajustado de R$ 710,00 para R$ 751,00. Mesmo esses reajustes foram insuficientes para repor as perdas inflacionárias acumuladas durante o longo período em que os valores ficaram congelados.
O requerimento do Sintrajud pede a aplicação da correção monetária desde 2011, com o pagamento de todas as parcelas vencidas e a vencer.
Além do pedido de correção, o Sindicato pediu a equiparação do valor dos auxílios aos que são pagos pelo STF, com efeito retroativo a janeiro de 2014 e a quitação dos valores retroativos com juros e correção monetária. Os dois pedidos são independentes, isto é, a correção dos auxílios para repor as perdas inflacionárias não anula a equiparação com os do STF.
A Fenajufe fez semelhante pedido nos conselhos e tribunais superiores em benefício das categorias do poder judiciário em todo o país.