“O que quebra o Estado brasileiro é o pagamento religioso da dívida pública, que nunca foi auditada, e não o reajuste dos servidores”. Essa frase, da coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lúcia Fattorelli, deu o tom de sua palestra “A dívida pública e os serviços públicos”, realizada no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, na quinta-feira, 6.
A partir de dados oficiais, Fattorelli explicou que em 2013 o pagamento dos serviços da dívida (rolagem, pagamento de juros e amortizações) consumiu 40,13% das receitas federais: R$ 718 bilhões. Já em 2014, a lei orçamentária prevê um gasto superior a um trilhão de reais. “Metade do orçamento é esterilizado, como a manutenção do sistema da dívida”, disse. (Veja quadro ao lado)
Para Fattorelli, há fortes indícios de que a dívida pública é manipulada para beneficiar os grandes bancos e especuladores, que detêm os seus títulos. Por isso, defende a auditoria da dívida, iniciativa garantida pela Constituição Federal, e cita como exemplo o Equador, que anulou 70% de sua dívida após auditá-la, dando “uma lição de soberania ao mundo”.
Sistema da dívida
Coordenando os trabalhos da Auditoria Cidadã há 14 anos, Fattorelli explicou que o pagamento da dívida não é isolado, trata-se de ‘sistema de endividament’. “Em vez de aportar, [o sistema] subtrai recursos [do país]”. Segundo explicou, o Tesouro deve receber aportes pela venda títulos, mas “na maioria das vezes não houve essa entrega”, disse, referindo-se ao histórico da atual dívida pública brasileira, que foi gerada a partir de 1970, no “milagre econômico”, durante a Ditadura Militar.
De acordo com Fattorelli, o sistema se reproduz internacional e regionalmente, nos estados, e opera a partir do modelo econômico adotado no Brasil – que tem como pilar o superávit primário, que é obtido por meio do contingenciamento de gastos. “Assim não sobram recursos para reajuste de servidores, ou manutenção da estrutura do Estado. [O resultado] é a intensificação das privatizações, pelas mãos do PT, que está fazendo pior do que FHC, privatizando a estrutura do Estado: estradas, portos, aeroportos, petróleo”.
O ‘sistema da dívida’ opera, além disso, privilegiando os agentes financeiros (basta ver os recordes de lucros dos bancos); a partir de alterações na legislação - que vem sendo feita no Brasil desde a Constituição de 1988 - e do sistema político: “Quem foram os grandes financiadores da campanha de Dilma [Rousseff (PT)] e de [Geraldo] Alckmin [(PSDB)], na eleição de 2010?”, questionou.
Há ainda outros dois pilares que sustentam o sistema da dívida: a corrupção e a grande mídia, que é financiada pelos mesmos grupos econômicos que se beneficiam do pagamento da dívida pública.
Ataques à previdência
A segunda maior fatia do orçamento da União vai para a previdência, o que “explica porque a grande mídia ataca a previdência social”, fabricando notícias sobre um déficit, que não existe.
Fattorelli criticou o Funpresp, que privatiza o sistema de previdência dos servidores. “Esses fundos de pensão pegam um dinheiro legítimo e compram derivativos, que são papéis sem lastro, papéis podres. Na Europa, a quebra dos fundos de pensão está levando milhares de idosos ao pânico, muitos estão cometendo suicídio”, disse, fazendo referência à crise econômica iniciada em 2008 por conta dos papéis sem lastro.