SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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19/02/2014

Reunião no STJ será com DG e CJF; Fenajufe reitera pedido de audiência com Fischer

Federação se reunirá nesta quinta (20) com diretor-geral do STJ e cobrará passivo do reenquadramento; presidente do tribunal desmarca participação na audiência

O Superior Tribunal de Justiça não explicou por que o presidente do órgão, ministro Felix Fischer, não receberá mais os representantes sindicais dos servidores do Judiciário Federal nesta quinta-feira (20).

A assessoria do tribunal apenas informou que o ministro teve que desmarcar todos os seus compromissos deste dia. Também não agendou outra data para o encontro. A federação vai reiterar o pedido de audiência.

Com isso, na negociação que deve ocorrer neste quinta vão participar o diretor-geral do STJ, Maurício Antonio Carvalho, e a secretária-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), Eva Barros. “Entendemos como uma desconsideração com a categoria, já que é uma audiência há tanto tempo aguardada”, disse o servidor Adilson Rodrigues, um dos coordenadores-gerais da Fenajufe, que participará da reunião.

A ausência do presidente do tribunal ganha contornos maiores por dois motivos: primeiro, desde julho de 2013 a federação protocola pedidos de audiência e até hoje não foi atendida, sempre sob a justificativa de ‘falta de agenda’; segundo, a Justiça Federal é o único ramo do Judiciário que ainda não pagou aos servidores o passivo do reenquadramento. A audiência sem o presidente do STJ, porém, não impedirá os dirigentes sindicais de voltar a cobrar uma solução para a dívida com os servidores, assim como para o reenquadramento dos auxiliares judiciários.

Orçamento maior
Na avaliação dos trabalhadores, a JF tem como pagar o que deve. Levantamento do economista Washington Lima, que assessora o sindicato de São Paulo (Sintrajud), aponta que o orçamento aprovado para despesas com pessoal em 2014 traz um aumento de 14,69% em comparação ao definido em 2013. Em valores nominais, são R$ 877,1 milhões a mais na previsão orçamentária da Justiça Federal. O montante da dívida estava avaliado, pelo próprio Conselho da Justiça Federal, em cerca de R$ 100 milhões. A quantia foi estimada antes de o TRF-1 pagar o passivo, único tribunal a fazê-lo, seguindo o que o STJ e o próprio Conselho da Justiça Federal já haviam feito anteriormente.

As críticas à atual gestão do tribunal não se restringem à negativa em agendar a audiência e abrir um canal de negociação. “Além de não receber, ele está encaminhando uma política excludente. Enquanto a nossa pauta dormia na gaveta das assessorias, encaminhou [a criação] de Grupo de Trabalho apenas para tratar da carreira do STJ”, disse Adilson, que também integra a direção do Sintrajud-SP. A instalação de uma mesa de todos os tribunais superiores para negociar a pauta de toda a categoria é reivindicação da campanha salarial que está sendo construída.

A diferença no tratamento dado aos servidores de primeira e segunda instâncias, únicos a não receber o passivo, contrasta com o debate que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) supostamente tentou pautar com a promoção, na terça-feira (19), de inédita audiência pública tendo como tema central a situação das instâncias de base da Justiça. “O presidente do CJF está indo na contramão do discurso do Judiciário de valorizar a primeira instância”, constatou o dirigente sindical, que critica o que qualifica como uma política que leva à divisão e ao enfraquecimento do conjunto da categoria, que se prepara para uma campanha salarial que tende a ser difícil e que tem como principal lema a unidade.
 




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