Leia a íntegra da CARTA ABERTA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO sobre a deliberação de seguir na luta pelo PCS e aderir à greve nacional da categoria. A deliberação foi tomada em reunião do comando de greve realizada no dia 13 de maio.
CARTA ABERTA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
Tendo em vista a paralisação decidida pelos servidores da Justiça do Trabalho do TRT - 2ª Região e dos demais colegas da Justiça Federal e Justiça Eleitoral em São Paulo e também em outros estados da Federação; paralisação essa que tem como objeto conseguir a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Salários do Judiciário da União.
Os Oficiais de Justiça Avaliadores da Justiça do Trabalho da 2ª Região, em reunião do seu COMANDO DE GREVE, realizada em 13 de maio, DECIDIRAM, em que pese a decisão da presidência do Tribunal em manter as funções comissionadas (FC -5) dos cargos de Oficiais de Justiça, atendendo a esta reivindicação especifica, que, enquanto durar a paralisação da categoria pelo PCS:
a) não receberão carga de novos mandados e/ou intimações;
b) os Mandados e intimações atualmente em carga com os Oficiais de Justiça deverão ser devolvidos devidamente cumpridos, após o fim da paralisação;
c) As decisões judiciais que tenham como objeto o direito à liberdade das pessoas e/ou perecimento de direito, serão cumpridos pelo Oficial de Justiça de plantão;
d) Nova assembléia dos Oficiais de Justiça está marcada para o dias 15 de maio de 2002, às 13h30, quando serão os rumos do movimento.
Contamos com a compreensão dos nossos superiores hierárquicos, salientando que a implantação do Plano de Cargos e Salários é fator essencial para a autonomia da Justiça do Trabalho, valorização do servidor e melhor qualidade de trabalho para os jurisdicionados da Justiça do Trabalho, pois os servidores do judiciário da União, a exemplo dos Senhores Juízes, há muito tempo lutam pela recomposição salarial.
Atenciosamente
São Paulo, 13 de maio de 2002.
Comando de Greve dos Oficiais de Justiça Avaliadores da Justiça do Trabalho da 2ª Região