SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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25/3/2014

Sintrajud pressiona para a execução dos quintos

Sindicato vem tomando todas as medidas cabíveis para o pagamento; precatório já foi expedido para servidores do TRT-2

Depois de quase seis meses com os autos do processo dos quintos, a União apresentou contestação aos cálculos de liquidação apresentados pelo Sintrajud para os servidores da Justiça Federal (JF/TRF). Apesar dos protestos do Sindicato, o juiz do processo concedeu sucessivas prorrogações de prazo à Advocacia-Geral da União (AGU).
 
De acordo com o Departamento Jurídico do Sintrajud, embora estejam próximos aos cálculos do sindicato no que se refere à parte dos servidores, os cálculos da AGU apresentam inconsistências e são incompletos. A apuração do crédito de alguns servidores sequer constou da impugnação.
 
O Departamento Jurídico pretende requerer a expedição de precatório dos valores incontroversos ou não contestados. A intenção do Sintrajud é evitar que a fase de liquidação se prolongue, retardando o recebimento dos créditos pelos servidores.
 
Além da falta de disposição para o diálogo, da retenção dos autos por meses e do uso de todos os recursos, a AGU também entrou com ação rescisória, com pedido de liminar, a fim de evitar a execução da sentença que reconheceu o direito aos quintos. O pedido de liminar foi indeferido inicialmente e, em sede de agravo legal, o desembargador relator deferiu os efeitos da tutela apenas quanto à ordem de pagamento dos atrasados por folha suplementar. O Sintrajud defenderá o interesse dos servidores na ação rescisória, que tramita no TRF-3.
 
Justiça do Trabalho
 
Para os servidores do TRT-2, o Sintrajud obteve decisão favorável à expedição de precatório. Os cálculos dos valores devidos foram fornecidos pelo Tribunal e posteriormente acolhidos e homologados.
 
O juiz do processo determinou, porém, que os recursos não sejam liberados aos servidores até a decisão definitiva da ação rescisória, atendendo em parte ao que pretende a União: protelar o andamento do processo.
 
Contra essa determinação, o Sintrajud já apresentou recurso, por entender que o direito aos quintos já está pacificado e que a existência da ação rescisória não pode suspender a execução. O Sindicato também pleiteará no processo a reconsideração dessa decisão.
 
Quanto aos servidores filiados do TRT-15, foi aberto prazo para a AGU se manifestar sobre os cálculos apresentados.
 
Justiça Federal
 
Já na Justiça Federal (JF/TRF), a administração alegou não ter condições de fornecer os cálculos, apesar das cobranças do Sintrajud. Somente ao final de 2012 foram disponibilizados dados suficientes para a elaboração de cálculos. O Sintrajud teve de contratar empresa especializada para a elaboração dos cálculos, a partir das fichas financeiras fornecidas em CDs.
 
No entanto, meses depois, verificou-se que o TRF-3 incluiu em sua pré-proposta orçamentária para 2014 valores individualizados do passivo dos quintos, o que desmente a alegação da impossibilidade de apresentação de cálculos.
 
Ao final, o montante não constou do orçamento aprovado do Tribunal. Isso significa que não há previsão de pagamento administrativo desse passivo, embora o Sindicato venha também fazendo essa cobrança ao longo dos anos.
 
O Sintrajud vem envidando todos os esforços para o pagamento do valor devido e manterá a categoria informada sobre o andamento do processo. Novos desdobramentos serão discutidos com os servidores envolvidos.
 
Justiça Eleitoral
 
Na Justiça Eleitoral, o TRE/SP informou que quitou administrativamente a integralidade do passivo. O Sintrajud está verificando essa informação.




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