No dia em que a sede da maior corte trabalhista do país completa 10 anos de sua inauguração, seus servidores perguntam se há motivos para comemorar.
Localizado na Barra Funda, o Fórum Ruy Barbosa concentra 90 varas do Trabalho, recebe uma média de 25 mil pessoas por dia e vem enfrentando ao longo dos anos uma deterioração da sua estrutura física e das condições de trabalho do funcionalismo.
Inaugurado em 26 de março de 2004, o Fórum Trabalhista Ruy Barbosa carrega em sua história um dos maiores escândalos de corrupção do país. A construção do “Fórum do Lalau” – alusão ao juiz Nicolau dos Santos Neto – foi iniciada em 1992 e custou aos cofres públicos mais de R$ 200 milhões. Os valores corrigidos chegam a R$ 1 bilhão. (Na foto, registro da construção do Fórum Ruy Barbosa, na Barra Funda.)
Em 1998, seis anos após a licitação, o Ministério Público apontou que apenas 64% da obra da nova sede do TRT-SP estava concluída, embora já tivesse consumido quase todo o orçamento previsto para a construção. Foi descoberto um desvio de quase R$ 170 milhões por meio de um esquema em cujo centro estavam o então juiz Nicolau dos Santos Neto, presidente do tribunal, e o senador Luiz Estevão, dono de uma construtora.
Dez anos depois de inaugurado, o prédio vem passando por um sucateamento e sofre com problemas estruturais. Apesar da cobrança frequente de melhorias, elas demoram a ocorrer e geralmente são feitas de modo a deixar as condições de trabalho ainda mais precárias, pois as obras chegam a oferecer risco físico para os trabalhadores.
Várias portas “corta incêndio”, por exemplo, estão avariadas e, em caso de incêndio, a fumaça impediria o uso das escadas. Também não há Brigada de Emergência treinada. Muitos banheiros estão deteriorados e os servidores têm de trabalhar em um espaço cada vez menor, espremido entre os milhares de processos que se acumulam em decorrência do déficit de servidores.
Sobrecarga de trabalho
Atualmente, o Ruy Barbosa abriga aproximadamente 60% do volume processual de toda a primeira instância da 2ª região (TRT-2). É consenso entre a administração local, tribunais e órgãos superiores e entidades de classe que o fórum trabalhista funciona em seu limite. Ainda assim, os servidores conseguem manter 100% de sua produtividade, conforme dados da correição pela qual passou o TRT-2, em novembro de 2013.
A carga processual não para de crescer. Faltam servidores e magistrados e há uma pressão cada vez maior pelo cumprimento de metas. Vale ressaltar que a lei fixa o máximo de 12 servidores e seis funções comissionadas em cada secretaria nesta regional. Já a Resolução Nº 63/10 do CSJT estabelece que em secretarias com distribuição anual de processos acima de 2.500, o número de servidores deveria ser de 18 e o de funções comissionadas ,15, ou seja, há um déficit de seis servidores por vara.
O último concurso válido venceu há quase um ano, em abril de 2013, sendo que a partir desta data não houve o ingresso de mais nenhum servidor. Neste período ocorreram aposentadorias e servidores que passaram em outros concursos deixaram a vaga em aberto, gerando, em novembro de 2013, um déficit de 125 servidores na 2ª região. Hoje o número é bem maior. Há muitas secretarias no Fórum Ruy Barbosa que contam com 10 funcionários ou menos.
Desvio de funções
Outro problema grave enfrentado diz respeito ao desvio de funções. Com dois magistrados por vara, as pautas são dobradas e não existe a segunda função de secretário de audiência, o que faz com que o secretário trabalhe em dobro.Na maioria das secretarias, uma pessoa é destacada para ajudá-lo, mas não recebe a função comissionada. Além disso, há o aumento na quantidade de trabalho da secretaria que fica sem o seu servidor. O resultado disso é o adoecimento de muitos trabalhadores da JT, problema que é reconhecido pela administração.
Em protesto contra as más condições de trabalho, os servidores do TRT-2 realizaram um ato no último dia 19. Eles aproveitaram um seminário interno sobre qualidade de vida para protestar com faixas pretas no braço e cartazes com reivindicações que já haviam sido apresentadas em outras ocasiões à direção do fórum.
Durante o ato, o diretor do Sintrajud Henrique Sales leu para a presidência do TRT-2 e para a plateia do seminário uma carta aberta relatando estes e outros problemas. A carta vai se transformar em um abaixo-assinado que será apresentado à presidência do Tribunal.