A Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo (FESSP-ESP) notificou a presidência do TRT-2 para que efetue o desconto da contribuição sindical de todos os servidores do tribunal. A administração do TRT-2, por sua vez, pediu nesta quarta-feira, 26, que o Sintrajud se manifeste a respeito do assunto.
O sindicato mantém uma campanha permanente contra a contribuição sindical obrigatória, por entender que a cobrança - instituída por Getulio Vargas em 1939 - é uma forma de atrelar as entidades sindicais ao Estado. Desde a instituição da cobrança sobre os servidores da Justiça Federal, o Sintrajud devolve a parte que lhe caberia.
Defensor de que as entidades sindicais se sustentem apenas a partir das contribuições voluntárias dos servidores, o Sintrajud já realizou diversas ações para impedir que os trabalhadores sofram esse desconto. A campanha inclui ações políticas [com atos e assembleias], ações administrativas perante a presidência da 3ª Região e ao Conselho da Justiça Federal e ações judiciais.
No Judiciário, os servidores da Justiça Federal de 1ª e 2ª instâncias são os únicos a terem descontado um dia de trabalho a título de Imposto Sindical.
CNJ decidiu manter cobrança
A FESSP-ESP é filiada à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), a mesma que em 2010 enviou pedido ao Conselho de Justiça Federal (CJF) para exigir a parte que lhe caberia da cobrança (5%).
"Essa Confederação não faz nada em favor dos servidores e vive apenas da cobrança da contribuição sindical", disse a diretora do Sintrajud Inês Leal de Castro. Foi a partir do pedido da CSPB ao Conselho de Justiça Federal que os servidores do Judiciário federal de 1º e 2º graus passaram a sofrer o confisco.
Em decisão proferida no dia 25 de fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a cobrança. O CNJ julgou improcedente o Procedimento de Controle Administrativo interposto pelo servidor Hermano Torreiro de Carvalho Cavalcante Lins contra a decisão do CJF.
Além do Sintrajud, a CSP-Conlutas [Central Sindical e Popular a qual o sindicato é filiado] não recebe nenhum centavo do Imposto Sindical. Por uma decisão de congresso, a Fenajufe também não recebe a parte que lhe caberia do imposto sindical.