Um sindicalismo independente
Traçando um paralelo entre a realidade dos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público, o oficial de justiça aposentado João Evangelista apresentou a sua tese: Um sindicalismo independente. Segundo o texto, a relativa estabilidade da qual goza o servidor público criaria um ambiente para que a prática do sindicalismo no segmento fosse “tranquila e, acima de tudo, independente”.
Porém, o que se vê, segundo o servidor, é um total alheamento da categoria, mesmo diante de um quadro em que os Três Poderes atuam praticamente de forma conjunta, retirando direitos dos servidores.
Para ele, o que explica esse quadro é o fato de as entidades sindicais estarem “divididas em ‘correntes’ ideológicas e em partidos políticos”. Na tese, o servidor defende que a categoria participe das instâncias das entidades (sindicatos e federação): “É necessário que a categoria saia da letargia adversa que a impede de participar das assembleias por causa de sua aversão política”. E fez um questionamento: “Como vou lutar contra o capitalismo global se não (se) resolve nem os meus problemas dentro da categoria?”
Redução da jornada: questão de saúde
A carga horária de trabalho do servidor do Judiciário foi abordada na tese “Jornada de seis horas sem redução de salário, mais que uma possibilidade é uma necessidade!”, apresentada por Fausta Camilo Fernandes. Outros 26 delegados assinam a tese, que defende a redução da jornada no contexto do avanço tecnológico.
“Trabalhamos com a mesma jornada de trabalho que nossos antepassados conquistaram no século 18”, disse. “Essa jornada nos traz vários problemas de saúde e nos coloca à mercê das máquinas”, afirmou. Ela citou as doenças ocupacionais e o assédio moral como conseqüências da carga horária atual e defendeu uma jornada de 30 horas semanais. “Nossos antepassados moravam perto do trabalho, o que significa que, para nós, hoje, a jornada é muito maior”, comparou.
"CNJ quer nos transformar em máquinas"
É preciso construir uma proposta de carreira que se contraponha ao modelo imposto pelo CNJ, que segue diretrizes do Banco Mundial. Foi o que defendeu a servidora Raquel Morel Gonzaga, ao apresentar a tese “Reforma do Judiciário e o Papel do CNJ na Carreira dos Trabalhadores do PJU”, assinada por ela e mais 26 servidores. “[Querem] nos tornar muito mais máquinas”, disse, sobre a minuta do CNJ que traça parâmetros para criação de gratificação por desempenho e consolidação de um modelo produti- vista.
Raquel também incluiu a implantação do Processo Judicial Eletrônico no conjunto de medidas que tratam o trabalho dos servidores do Judiciário como esta- tísticas.
Ao final, criticou a tentativa do STF e dos demais tribunais superiores de criar carreiras específicas, dividindo a categoria. “[É preciso] fazer uma carreira que se enfrente com este modelo”, defendeu.
Unidade para seguir em frente
A unidade de luta é o caminho para os ser- vidores enfrentarem a negativa do Governo e do STF em negociar: “Precisamos nos organizar para lutar e vencer. Vamos construir alternativas de luta”, disse Inês Leal de Castro, servidora da JT, durante apresentação da tese “Unir os trabalhadores para defender direitos e derrotar a política econômica do governo”.
Ela fez considerações sobre a atual conjuntura nacional e internacional, ressaltando a recente onda de mobilizações. “Desde 2008, temos assistido às revoluções da população, à derrubada de ditaduras e às manifestações populares, que mostram que a população não tem aceitado a resposta do capital para a sua crise”, segundo a tese a maior desde a de 1929, quando o capitalismo respondeu com uma guerra mundial.
Fausta Fernandes, servidora da JF, completou a defesa e disse ver com preocupação a participação no congresso, que considera ser baixa. “Nossa tarefa é voltar para às bases e mobilizar nossos colegas. Precisamos entender que juntos somos mais fortes”.
‘Exigir do STF a nulidade da Emenda 41’
É urgente unir todas as forças da categoria para exigir que o Supremo Tribunal Federal se “manifeste pela declaração de inconstitucionalidade” e determine a nulidade da Emenda Constitucional 41, que tratou da reforma da Previdência, de 2003.
Essa foi a principal proposta levantada pelo servidor aposentado Márcio Lóis, ao apresentar a tese: “Servidor ativo hoje: aposentado amanhã”. “Minha preocupação não foi fazer qualquer consideração de ordem política ou filosófica. Mas um pequeno resgate do passado”, disse.
O servidor relatou a trajetória do direito previdenciário e a sequência de perdas da categoria desde a Constituição de 1988. Ele recordou que o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União assegurava não só a aposentadoria integral, como o acréscimo de 20% à remuneração no ato da aposentadoria.
Com as mudanças, não apenas a integralida- de foi perdida, como os aposentados passaram a ser taxados em 11%. Para Márcio Lóis, unir forças para cobrar do STF a anulação da reforma de 2003 beneficiaria “toda a categoria”.
Servidor, boicote o Funpresp
Com duras críticas à reforma da previdência, o diretor do Sintrajud e servidor do TRF-3 Cléber Borges Aguiar, apresentou argumentos contrários ao Funpresp, fundo de pensão do Judiciário.
A aprovação da reforma da previdência ocorrida em 2012 sancionou a privatização da previdência pública com a criação do Funpresp, o que, segundo a tese, é “um duro golpe no serviço público e para os que desejam tornarem-se servidores federais.” O Fundo não apresenta nenhuma segurança para o servidor, uma vez que para ser viabilizado será necessária adesão de 200 mil servidores. “Parte desse total será de novos servidores e de nós mesmo, que estamos na ativa, fora o alto risco do investimento”, completou.
“Nós temos a tarefa de sair desse Congresso e conversar com os colegas para que não adiram ao fundo. É uma armadilha. É preciso fazer campanha para que os servidores não depositem nenhum centavo nes- se fundo. Só dessa forma vamos garantir que essa reforma, comprada com o mensalão, seja anulada”, finalizou.
Tese faz balanço da atual gestão
O fortalecimento da CSP-Conlutas e o crescimento do LutaFenajufe como oposição nacional foram alguns dos acertos da atual gestão do Sintrajud, na avaliação de Cléber Borges Aguiar, que apresentou a tese “Organização Sindical”: “O Luta Fenajufe cresceu, ganhamos o Sindicato da Bahia e o do Rio Grande do Sul. Na federação aumentamos o peso do movimento e passamos de quatro para seis diretores. Hoje, a Federação está desfiliada da CUT e temos um empate entre os setores que atuam na defesa de uma Fenajufe independente do governo e do governismo”, cita a tese.
Em síntese, entre erros e acertos, o balanço da gestão foi positivo. “De uma maneira geral, temos um balanço positivo no enfrentamento a um governo com alta popularidade, mas que tem se enfraquecido no decorrer dos anos”, disse.
Mas algumas questões ficaram em segundo plano, como a realização de uma campanha de sindicalização, a construção do projeto de comunicação do sindicato, uma maior presença da diretoria nas bases.
18 anos do Sintrajud: construir o futuro
Tarcísio Ferreira e Adilson Rodrigues fizeram um balanço dos 18 anos do sindicato. “Para traçar as bases de atuação temos a responsabilidade de ver onde falhamos e buscar sanar nossas dificuldades”, disse Tarcísio ao apresentar a tese “Sintrajud 18 anos: unidade para avançar na organização da categoria e garantir novas conquistas”. Foi feita uma caracterização do governo, cada vez mais avesso aos anseios dos servidores, que leva a questionamentos sobre o papel dos trabalhadores para superar desafios. As respostas vêm com mobilização e luta em todas as esferas.
“Vivemos em meio a uma crise na economia mundial, uma crise na civilização, na qual o modo de ser já não nos basta. Há uma crise nas instituições, todas estão em xeque e isso se refletiu na jornada de junho. Há uma inquietação e essa crise de confiança respinga em tudo, até no movimento”, completou Adilson: “a atuação do sindicato tem um lado: o da defesa intransigente da classe, do qual não abrimos mão.”
Entre os desafios está o diálogo com as novas bases, intensificação dos setores jurídicos e de comunicação. “Vamos lutar em busca de uma direção coletiva. Temos que fortalecer a federação nacional. Queremos construir uma federação cada vez mais forte e significativa”, concluiu Tarcísio.
Modelo de atuação de sindicatos em xeque
A onda de mobilização no Brasil e em outros países e a possibilidade de mudan- ças nos contextos geopolíticos, a partir das eleições presidenciais deste ano, foram os ganchos utilizados por Neemias Ramos Freire, para refletir sobre a atuação dos sindicatos no país.
A análise trouxe à tona uma avaliação sobre a confiabilidade e credibilidade de sindicatos, que, segundo disse, muitas vezes defendem interesses governamentais em detrimento dos da classe trabalhadora.
O modelo de atuação do sindicalismo no Brasil, segundo Neemias, está defasado. “Os sindicatos precisam se reinventar. Os vícios mantidos hoje pelo movimento remontam ao início do século 19. Já estamos no século 21 e não sabemos lidar com o novo perfil da categoria”. Em sua tese, ele ressalta que “alguma coisa está muito errada quando temos 16 mil servidores na nossa base e o número de sindicalizados se mantém estacionado em 4,7 mil”.
Para Neemias, um dos grandes atrasos é a relação entre partidos políticos e sindicatos. “A federação está dividida em grupos. Nós não vamos avançar com nossas lutas e conquistas enquanto tivermos essa divisão interna”, disse. “Enquanto os sindicatos não se abrirem, ficarão seus dirigentes sempre lamentando a falta de participação”..
Democratização do Judiciário
Na tese “Justiça, Democracia e Externalidades Negativas”, o servidor Romeu Meirelles defendeu que a categoria lute pelo direito de voto nas eleições para a presidência dos tribunais, bem como para ter assento nos plenos e no CNJ.
Ele disse que a democratização do Judiciário pode ser essa agenda que unifique a categoria e supere as divisões partidárias e sindicais.
A tese combateu o modelo “produtivista”, que tem superexplorado os servidores. “Quando o Estado diz para um técnico judiciário fazer o trabalho de um analista, ele está pagando menos do que deveria por esse trabalho”. “O dinheiro economizado está indo para a construção de estádios, para as empreiteiras, para o pagamento da dívida pública etc.”, disse.
Outra tese defendida por Romeu foi “O dilema do servidor do Judiciário”, que se baseia na Teoria dos Jogos, utilizada na economia. Ele disse que o governo evita reajustes que repercutam na aposentadoria. Ao mesmo tempo, os servidores mais novos querem maiores reajustes imediatos, mesmo que por meio de gratificações por desempenho.
“A única forma de garantir que o aposen- tado e o servidor que entra daqui para a frente estejam do mesmo lado é criar um tipo de remuneração que não permita a Gratificação por Desempenho”, argumentou. Ele considera que o tipo de remuneração aceitável por todos os grupos envolvidos nesse jogo é o subsídio.
Plano de Carreira é urgente
Contribuindo para a discussão do Plano de Carreira, Adílson Rodrigues apresentou a tese “Diagnóstico das condições de trabalho e situação salarial dos servidores do Poder Judiciário federal”, assinada também por Tarcísio Ferreira e outros.
A tese informa que em 2012 havia mais de 12 milhões de processos na JF, com uma média de 120 por servidor. Em 1995, a média era de 20 processos por servidor. No período, a produtividade dos trabalhadores do Judiciário aumentou 333%. Para fazer frente ao volume, além da imposição de metas, “o Judiciário institucionaliza o desvio de funções, o trabalho de estagiários e apenados”, disse Adilson.
Existem cerca de 40 mil terceirizados e estagiários nos tribunais federais e um número de voluntários e apenados que nem está nas estatísticas. As FCs e CJs somavam quase 64 mil até outubro de 2011, para um total de 91 mil cargos efetivos, consumindo quase 10% do gasto de pessoal.
Fortalecer luta das minorias
A morte de Claudia da Silva Ferreira, arrastada por uma viatura policial, expôs que os casos de violência crescem no país: “A violência contra as mulheres é a face mais cruel do machismo”, disse a servidora da JF Angélica Olivieri, durante apresentação da tese “Basta de violência contra as mulheres, negros e LGBTs.
Ela apresentou dados da violência, especial- mente contra as mulheres: a cada 5 minutos uma mulher é espancada e a cada duas horas uma é morta. “Houve um avanço com a Lei Maria da Pena, mas ainda é insuficiente porque o governo não investe recursos”.
Angélica também registrou preocupação com a situação dos negros e LGBTs, que são vítimas de violência desenfreada. “Essa violência é fruto da miséria e desigualdade do país. É uma consequência do próprio sistema, que cria a desigualdade entre a população. Nós, do Judiciário, precisamos atuar nessa luta”, disse.
Leia aqui a íntegra de cada uma das teses do 7º Congresso